A aprovação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) de Rondônia pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), ontem (22), deve permitir que cerca de 90 mil produtores rurais do estado regularizem sua situação junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A medida será ratificada por meio da publicação de decreto pela Casa Civil.

"Cerca de nove em cada dez propriedades rurais daqui desmataram mais que os 20% permitidos pela lei. Como antes de 1998 a reserva legal era de 50%, quem realizou o desmatamento até aquele ano, agora vai ter que recuperar apenas metade da sua propriedade, não mais 80%", explicou hoje à Radiobrás o gerente-executivo do Ibama em Rondônia, Osvaldo Pitaluga.

Ele esclareceu, entretanto, que a reserva legal no estado continua a ser de 80% da área total do terreno, mesmo na zona de expansão e consolidação da agropecuária (a Zona 1 - o estado foi dividido em três setores). "Se alguém comprou uma fazenda em 2000, por exemplo, e já desmatou metade dela, vai ter que reflorestar 30% da área", explicou. "Para novos desmatamentos, também, continua válida a reserva legal de 80%." Segundo ele, o Ibama sabe, por meio das imagens, que áreas foram devastadas em cada ano.

Pitaluga informou ainda que os proprietários rurais terão 30 anos para realizar a recuperação ambiental de seus terrenos. "Assim que o decreto presidencial do ZEE for publicado, que deve acontecer nos próximos dias, essas pessoas devem procurar o Ibama ou a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental do Estado".

Aprovação do ZEE de Rondônia é comemorada por setor madeireiro e governo estadual
A aprovação do zoneamento ecológico-econômico (ZEE) de Rondônia pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), quarta-feira (22), foi comemorada pelo governo estadual e pelo setor madeireiro, e ambientalistas apontaram algumas ressalvas. Cerca de 90 mil proprietários rurais que desmataram mais do que lei permite poderão regularizar sua situação, desde que se comprometam a reflorestar em 30 anos metade de seus terrenos. Antes, eles seriam obrigados a fazer a recuperação ambiental de 80% de suas propriedades.

"Uma nova fase na história de Rondônia está começando, com regras claras, definidas, do que pode ou não ser feito", declarou o secretário estadual de Desenvolvimento Ambiental, Augustinho Pastore. De acordo com ele, a discussão do zoneamento no estado vinha se arrastando há 12 anos.

"Essa aprovação é uma coisa boa para o produtor rural, para o pecuarista. Agora teremos possibilidade de agilizar as questões relativas aos planos de manejo", avaliou o presidente da Associação de Extratores de Tora e Indústria Madeireira de Rondônia (Atimer), José Pinheiro.

"Algumas cooperativas que já estão dentro da área de desmatamento vão poder dar seqüência às suas ações. As pessoas que realmente trabalham no campo, na agricultura, terão mais liberdade", opinou o presidente da organização não-governamental (ONG) ambientalista Rio Terra, que faz parte da Rede Grupo de Trabalho Amazônico (Rede GTA), Alexis Bastos. "Mas eu vejo essa aprovação com um pouco de temor. Que mecanismos o governo vai ter para garantir que o reflorestamento realmente aconteça?"
(Radiobras, 23/02/06)