Montenegro, Santo Antônio da Patrulha, Nova Petrópolis, Bom Retiro do Sul, São Martinho da Serra, São Domingos do Sul, Via Lângaro e Vanini são os mais novos municípios do Estado habilitados a licenciar atividades de impacto local. A habilitação foi concedida ontem (23/02) na 81ª reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a primeira deste ano, realizada no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema).

Os oito municípios somam uma população de mais de 120 mil gaúchos, correspondendo a cerca de 1% da população do Rio Grande do Sul. Com as habilitações de hoje, o Estado já tem 126 municípios em condições de atuar no licenciamento. O número reflete a atuação do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA), programa da Sema que orienta os municípios no processo de habilitação e capacita técnicos para atuar na gestão ambiental.

Para o presidente do Consema e representante da Famurs, Valtemir Bruno Goldmeier, o objetivo principal ao conceder habilitação a um município é tentar fazer com que a licença deixe de ser apenas um papel e se torne um agente transformador. “Queremos que, daqui a dez anos, os impactos levantados pelo Plano Ambiental de cada município tenham sido reduzidos”, disse Goldmeier. O Plano Ambiental é um dos documentos exigidos para a habilitação, e inclui uma avaliação dos principais impactos ambientais no município.

Além dos processos de habilitação aprovados, o Consema também avaliaria na reunião de hoje o processo de denúncia da desabilitação de Caxias do Sul. A apreciação foi transferida para a próxima reunião porque um dos conselheiros, Sérgio Cardoso, representante dos Comitês de Bacias Hidrográficas, pediu vistas ao processo.

A desabilitação de um município ocorre por descumprimento à legislação ambiental ou à resoluções do Consema. Quando aprovada, a competência para licenciar volta a ser exercida pelos órgãos da instância estadual.

Também foram transferidas para o próximo encontro a discussão de resoluções sobre o uso de equipamentos de dragagem em corpos hídricos e sobre o licenciamento de minérios para uso na construção civil. A próxima reunião está marcada para o dia 17 de março.
(Sema, 23/02/06)