A Fundação de Meio Ambiente de Santa Catarina pode suspender a atual licença ambiental de instalação (LAI) do empreendimento Marina Philippi Residense, na Lagoa da Conceição, e emitir outra com medidas compensatórias pelo impacto da obra. Esse foi o principal resultado da audiência pública realizada segunda-feira na Lagoa, quando foram apresentados o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do condomínio com 120 lotes.

A iniciativa é fruto de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), deferido pelo Judiciário, determinando a realização dos estudos do empreendimento, cujo pedido de licenciamento começou a tramitar em 2001 na Fatma. O órgão liberou a licença ambiental prévia (LAP) e a LAI, permitindo que fossem executados todo o sistema viário interno, as redes de drenagem e de coleta de esgoto e outras obras, faltando serem iniciadas as construções das casas.

Estava faltando apenas a licença ambiental de operações (LAO), permitindo o início das construções, quando surgiu a ação civil pública do MPF. "Com os resultados da audiência em mãos, vamos poder iniciar o estudo do EIA/RIMA, visando a elaboração de um parecer", explica o gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma, Daniel Vinícius Netto. A partir desse parecer, a LAI poderá ser suspensa ou emitida uma nova com medidas compensatórias.

Entre as preocupações levantadas por moradores e entidades na audiência de segunda-feira, está a do futuro da estação de tratamento de esgotos do empreendimento, pela empresa Furtado de Mendonça. O sistema viário também preocupa, já que o empreendimento será um pólo gerador de tráfego, o que exige a intervenção do IPUF, que não mandou representante à audiência. Gerou debates entre os presentes a preocupação de que o atual empreendimento unifamiliar venha a ser tornar multifamiliar no futuro, ampliando o adensamento na região. "Esse é um problema que precisa ser resolvido pela Prefeitura", antecipa Daniel Netto. "O empreendimento é bem planejado e o EIA/RIMA foi muito bem elaborado", destaca.

Agora, a Fatma terá que nomear uma comissão multidisciplinar de quatro a cinco técnicos, inclusive do setor jurídico, por meio de portaria, para dar início à avaliação do EIA/RIMA e a produção do parecer.
(A Notícia, 22/02/06)