O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) se reune hoje, 22, para decidir sobre a licença prévia do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas. Na última semana, o Ibama publicou o Parecer Técnico final da estrada sobre o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) apresentado pela empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa). O parecer considera o projeto ambientalmente viável, mas impõe ações a serem atendidas ao longo do seu desenvolvimento, tais como: apresentação de estudos sobre possíveis impactos nas terras indígenas Guarani Barragem e Krukutu; afastamento das pistas da margem da represa Billings; detalhamento do programa de apoio à proteção e recuperação de mananciais durante a construção; e apresentação de programas de conservação da flora e da fauna. Se o plenário do Consema votar a favor do EIA/Rima modificado, a licença ambiental prévia poderá ser concedida e a obra iniciada ainda este ano.

O Trecho Sul do Rodoanel, que ligará as rodovias Anchieta e Imigrantes à Régis Bittencourt, é o projeto mais importante e caro (custará mais de R$2,5 bilhões) da administração de Geraldo Alckmin para este ano. É também o mais polêmico, pois cortará áreas de proteção aos mananciais, reservas da Mata Atlântica, aldeias indígenas e a região de maior concentração populacional de São Paulo. O chefe de gabinete do Ibama, Murilo Reple Penteado Rocha, afirma ser impossível uma obra com essa proporção não causar impacto sobre o meio ambiente. “O que podemos fazer é procurar alternativas para causar menos impacto possível”, diz.

EIA/Rima - A avaliação do impacto ambiental é divida em três fases sucessivas: a licença prévia, a licença de instalação e de operação. No caso do Rodoanel, o processo ainda está no início, na solicitação da licença prévia, que aprovará sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental da obra e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de licenciamento.

Desde 1986, o EIA/Rima é obrigatório no Brasil para aprovação de empreendimentos de significativo impacto ambiental. Ele é realizado por uma equipe multidisciplinar e tem por objetivo descrever os impactos ambientais previsíveis provocados por obras ou atividades implantadas em determinadas áreas, bem como apresentar alternativas para diminuir os impactos negativos sobre o meio.

Uma grande polêmica que envolve esse tipo de avaliação reside no fato dos resultados do EIA/Rima se basearem em estudos contratados pela empresa proponente do projeto, ou seja, há grandes possibilidades da avaliação se tornar um documento de ratificação da obra. É o que analisa o arquiteto e pesquisador da USP, João Sette Whitaker Ferreira. “As empresas que contratam esse tipo de estudo geralmente estão alinhadas com os interesses do governo e, por isso, ele pode ser utilizado para legitimar seus projetos”, comenta.

Além disso, o pesquisador aponta que o EIA/Rima é um instrumento técnico parcial que não dá conta de avaliar a viabilidade ambiental dos programas. “Embora sua exigência tenha sido um avanço para o Brasil, ele pode ser melhor regulamentado no país e envolver instâncias da administração e a população”, avalia.

Ferreira coordenou um estudo preliminar dos impactos do Rodoanel no Trecho Oeste, em funcionamento desde 2002, como base para as projeções dos impactos no Trecho Sul. A pesquisa verificou que a estrada provocou impactos urbanos consideráveis na região, como aumento de acessos, empregos e assentamentos informais, inclusive com moradores que receberam indenizações do Rodoanel. A compensação não utilizou vegetação nativa e foram observados desmoronamentos de terras, que podem contribuir para o assoreamento de rios e nascentes.

“Não se pode achar que o Trecho Sul vai passar em áreas muito adensadas, como o Jardim Ângela, onde fica a maior favela de São Paulo, e também em áreas delicadas, como a reserva de mananciais, sem causar problemas sócio-ambientais”, ressalta o pesquisador. O ideal, segundo ele, seria ter feito um planejamento integrado entre os municípios da região metropolitana de São Paulo, com Planos Diretores e leis de parcelamento, ocupação e uso do solo, antes que tivesse sido desenhado qualquer projeto de anel viário.

Modificações - O licenciamento para a construção do Trecho Sul teve início em 2002, quando a Dersa apresentou o primeiro EIA/Rima de todos os trechos do Rodoanel. O processo foi emperrado por uma ação do Ministério Público, julgada em 2003, que exigia a vinculação do Ibama ao planejamento. No início de 2005, o Ministério Público Federal coordenou a elaboração de um acordo judicial entre Dersa, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Ibama, por meio do qual o impacto da estrada sobre a Mata Atlântica, as terras indígenas presentes na região e a Reserva da Biosfera ficariam sob responsabilidade do Instituto. O acordo previu também a discussão dos resultados em audiências públicas. A partir dele, um novo processo de licenciamento teve início. O Ibama considerou o EIA/Rima apresentado incompleto e solicitou novos estudos à Dersa.

O Instituto pediu que a empresa realizasse o estudo etnogeográfico das tribos existentes na área de planejamento da obra. Segundo Rocha, o chefe de Gabinete do Ibama, a Dersa apresentou os estudos das aldeias Barragem e Krukutu, mas ainda não realizou a avaliação etnogeográfica da aldeia Jaraguá. A falta desse estudo provocou o cancelamento de duas audiências públicas, uma em outubro e outra em dezembro e, conseqüentemente, o atraso no processo de licença provisória. A audiência finalmente foi realizada no final de janeiro. O estudo etnogeográfico da aldeia Jaraguá consta no Parecer Técnico do Ibama como uma das considerações a serem cumpridas.

A Dersa aguarda agora a votação da licença prévia. O gerente de Meio Ambiente da empresa, José Fernando Bruno, afirma que os programas para compensar e mitigar o que a obra afetará serão cumpridos ao longo do desenvolvimento do projeto, “considerando também as complementações do parecer técnico do Ibama”, ressalta. Segundo ele, as manifestações contrárias à obra contribuíram ampliar a reflexão sobre as questões ambientais que envolvem a construção do Rodoanel: “muita gente acha que a questão ambiental é despesa, mas é o único negócio em que todo ganha”.
(ComCiência, 22/02/06)