A multinacional americana Cargill foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) a realizar Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para o porto graneleiro instalado ilegalmente às margens do rio Tapajós, em Santarém, no Pará. O Greenpeace elogiou a decisão da Justiça de Santarém que, além de determinar a realização do estudo, também condenou a Cargill e o estado do Pará, responsável pelo licenciamento do porto, a recuperar qualquer dano ambiental que for comprovado na área.

“É inadmissível que o porto continue aberto agora que a empresa foi finalmente condenada a cumprir a lei brasileira. Chega da política do fato consumado”, disse André Muggiati, campaigner do Greenpeace na Amazônia. “Desde sua instalação, o porto da Cargill teve enormes impactos diretos e indiretos na região de Santarém. Dos 53 mil hectares de desmatamento na região em 2003 e 2004, a maior parte destinou-se ao plantio de grãos, configurando o porto da multinacional como um dos motores do desmatamento na região, com impactos ambientais continuados”.

De acordo com o procurador-chefe do MPF no Pará, Ubiratan Cazetta, os Estudos de Impacto Ambiental podem ou não levar ao fechamento do porto em Santarém. “É preciso esclarecer que esse EIA não vai poder se limitar aos impactos na orla da cidade de Santarém. Vai ter que mensurar os impactos em toda a região oeste do Pará. Os temores que existiam antes da instalação do porto, de expansão desordenada da soja na região se confirmaram plenamente. Agora, a empresa vai ter que dimensionar esses impactos e serão determinadas medidas compensadoras”, explica.

“Nossa luta junto com o Ministério Público finalmente ganhou uma batalha importante com a condenação da Cargill a executar o estudo de impacto ambiental”, comemorou padre Edilberto Sena, da Frente de Defesa da Amazônia. “Essa sentença dá um ânimo novo a nossa luta em defesa da Amazônia e contra os crimes e criminosos da nossa região”.

Em 1999, o MPF de Santarém entrou com processo (1) para exigir que a Companhia Docas do Pará (CDP) realizasse os estudos de impacto ambiental antes de abrir o processo de licitação para a construção de novos terminais no porto de Santarém. A CDP contestou a decisão do Ministério Público e conseguiu uma liminar para licitar as áreas de instalação do terminal graneleiro. A única empresa que compareceu à licitação foi a Cargill.

Em novembro de 2003, as instalações da Cargill já estavam operando. Na mesma época, a liminar utilizada como base legal para a construção do terminal no porto de Santarém foi suspensa. Uma audiência pública com cerca de 30 ONGs locais incentivaram o Procurador da República a usar uma ferramenta legal chamada Ação de Atentado contra a multinacional americana: já que a Cargill não realizou os estudos de impacto como deveria e o porto já estava construído, a solução seria demolir as instalações da empresa.

As operações da empresa no local foram paralisadas e iniciou-se nova batalha judicial. No início de 2004, a Cargill conseguiu nova liminar para voltar a funcionar em Santarém, ate que o mérito da ação do MP fosse analisado.

A decisão, assinada pelo desembargador federal Aloisio Palmeira Lima, foi publicada no Diário da Justiça no dia 03 de fevereiro. Embora a Cargill ainda possa recorrer da decisão ao Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, os recursos não têm efeito suspensivo e, por isso, os Estudos devem se iniciar imediatamente.
(Informações do Greenpeace Brasil)