A reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que acontece entre hoje (21) e amanha em Brasília é aguardada com ansiedade pelo setor madeireiro de Rondônia. Na oportunidade será analisada a conversão da Medida Provisória 2166 para o Projeto de Zoneamento Sócio-econômico e Ecológico do Estado (ZSEE).

Mesmo com o ZSEE aprovado pela Assembléia Legislativa desde 1995, está em vigor em todo o Brasil a MP 2166, que em um de seus artigos estabelece que as propriedades rurais devem conservar 80% de reserva florestal – os produtores rurais que desmataram além do estabelecido pela medida provisória devem reflorestar as suas propriedades para conseguirem financiamentos das instituições financeiras.

O Zoneamento de Rondônia não trata todas as áreas do Estado como a MP 2166. Há locais onde se permite o desmate em até 50% e em outros segue a norma de medida provisória, isto porque são levadas em consideração as áreas produtivas.

Para o setor madeireiro é importante que o ZSEE seja aprovado para que a classe deixe de trabalhar na ilegalidade, retirando madeira de onde a MP 2166 não permite.

O presidente da Associação dos Extratores de Toras e Indústrias Madeireiras de Rondônia (Atimer), José de Freitas, acredita na aprovação do ZSEE no Conama. “Muitos empresários do ramo madeireiro e até mesmo os toreiros sofrem com essa legislação ambiental, porque ela impede o desenvolvimento sustentável do Estado”, enfatiza.
(Diário da Amazônia, 20/02/06)