“A questão da poluição sonora não é uma demanda só de Torres. Trata-se de uma realidade nas cidades atendidas pelo Programa Veraneio Cidadão do Ministério Público”. A observação é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Roberto Bandeira Pereira. Na tarde de sexta-feira (17/02), o Chefe do Ministério Público gaúcho visitou os Promotores de Justiça da Comarca e, na ocasião, também atendeu os jornalistas que cobrem as pautas do litoral norte e lideranças da comunidade. O prefeito João Alberto Machado também esteve na Promotoria de Justiça e participou do final da reunião.

Ao ser questionado sobre uma ação civil pública ajuizada na semana passada contra o Município de Torres, Roberto Bandeira Pereira disse que o enfrentamento dos excessos de poluição “não é uma política do Promotor de Justiça, mas da Instituição, que tem o dever de atender os interesses de todos os segmentos da sociedade”. Bandeira Pereira ressaltou que o Ministério Público busca, através da ação do Promotor de Torres, compatibilizar todos os interesses. “Tanto das pessoas que querem vir para o litoral para descansar e obter sossego e das que vêm para se divertirem”.

O Procurador-Geral de Justiça explicou que os estabelecimentos comerciais devem funcionar “dentro de determinados limites”. Roberto Pereira deixou claro que o Ministério Público “não é contra eventos culturais e públicos que devem estar submetidos à regras de convivência”. Argumentou que os Promotores sofreram uma cobrança significativa sobre excessos nos estabelecimentos comerciais, “mas também estão prontos para discutir o assunto com todos os segmentos da comunidade”, o que faz parte da política institucional.

Bandeira Pereira sublinhou que o Ministério Público discute uma demanda judicial, o que significa que se for achado um consenso, “pode haver um ajustamento através de um acordo judicial”. Esclareceu, ainda, que até o fim da demanda, o Promotor de Justiça que responde pela área ambiental estará apto para “ouvir ponderações e refletir com todos os atores do processo”. O importante é encontrar uma solução “dentro da institucionalidade”, destacou Roberto Pereira, frisando que o Ministério Público “vê com tranqüilidade todas as manifestações de agrado ou desagrado, porque faz parte da democracia”.

O Chefe do Ministério Público reiterou que a Instituição tem um compromisso social e, por isso, “estará sempre à disposição para buscar todos os interesses em jogo”. Recordou que várias tentativas foram produzidas no sentido de tentar um equilíbrio, mas não houve solução. “É preciso se respeitar os direitos da cidadania e traduzir essa discussão num grande encontro de posições para se chegar a um denominador comum”, disse, salientando que a ação ajuizada é “um ponto culminante numa discussão que não deu certo em tentativa de conciliação”. Roberto Bandeira Pereira adiantou que o processo está posto e até o final da ação, “é possível o exercício do diálogo para buscar um ajustamento de conduta”.

O promotor Ricardo Lazzarin, autor da ação civil pública, explicou que “a ação não é radical, porque a lei não é radical”. Portanto, eventos de rua e casa noturnas podem funcionar, “mas dentro de determinados critérios e regras técnicas para que não firam direitos e não poluam”.
(MP-RS, 17/02/06)