A Justiça Federal encerrou a fase de conciliação para tentar resolver o problema dos esgotos que poluem a Estação Ecológica Carijós, em Florianópolis, e o processo vai para sentença. Depois de dois anos de negociação, as partes não entraram em acordo para retomar o projeto de saneamento básico na região do Lamim, parte pobre do balneário de Canasvieiras. Cerca de 300 mil litros de esgoto doméstico continuam fluindo dia após dia para o Rio Papaquara, poluindo o habitat de espécies ameaçadas de extinção como o jacaré-de-papo-amarelo e a lontra, além de outras 107 espécies de aves e 42 de peixes.

Na audiência da última sexta-feira (17/02), o juiz substituto da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, Jurandir Borges Pinheiro encerrou as negociações para dar a sentença, que não tem prazo para ser publicada. Daqui para frente, o fim da poluição na Estação Ecológica depende do ritmo da justiça. Pinheiro disse em audiências anteriores que dará ganho de causa à Associação de Moradores de Canasvieiras (Amocan), ordenando a execução da obra de tratamento de esgotos, mas, na prática, o processo ainda passará por várias etapas. Os réus do processo – Funasa, Prefeitura Municipal de Florianópolis e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) – podem recorrer da decisão em segunda instância e depois no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

A última esperança para que o projeto da estação de tratamento de esgoto, arquivado em 2004 depois de ser aprovado e ter verba destinada, era que a Fundação Nacional da Saúde (Funasa) liberasse recursos já previstos em orçamento para a obra. Na audiência de 11/10/2005, o juiz deu prazo de 15 dias para a manifestação da Funasa. Como o prazo começou a valer quando a Funasa recebeu a correspondência em Brasília, a resposta só chegou em janeiro deste ano. A Funasa dedicou seis linhas para “comunicar a impossibilidade de liberação dos recursos”. A fundação alega que o projeto do Lamim não foi contemplado porque ficou em 46º lugar na lista de prioridades do órgão.

Ainda existe possibilidade de o problema ser resolvido extra-judicialmente. A Casan anunciou na audiência da última sexta-feira (17/02) que incluiu o projeto da estação de tratamento de esgotos do Lamim em um programa de financiamento do Ministério das Cidades. A Casan fez adequações ao estudo original para atender à população. Desde o início do processo, o número de moradores da região aumentou de 400 para 600 famílias. A aprovação do projeto está prevista, segundo a Casan, para “meados de maio” deste ano. Ou seja, na melhor das hipóteses, a Estação Ecológica Carijós será destino de pelo menos mais 26,4 milhões de litros de esgoto até a decisão do ministério. O presidente da Amocan, Daniel Schoroeder, se diz frustrado. “Chega de audiência de conciliação, estão empurrando com a barriga desde 2004. Esse projeto da Casan é uma ilusão, vão incluir o projeto do Lamim junto com outros 13 projetos e a ordem de execução será definida pelo Governo do Estado. Não temos garantia nenhuma, não somos prioridade“, diz.

“O mais chocante é que existia o projeto, a verba foi destinada e a obra simplesmente não aconteceu”, diz o advogado da Amocan, Argemiro Martins. Desde 1999 a associação de moradores pedia providências ao poder público em relação ao esgoto que polui o Rio Papaquara. A lentidão do executivo fez o Ministério Público Estadual instaurar um inquérito para apurar a situação em julho de 2000. No fim daquele ano, Casan, Prefeitura e Funasa firmaram um convênio para construir a estação de tratamento. A verba estava inclusive aprovada, mas, por problemas técnicos e burocráticos entre a prefeitura e a Funasa, o projeto foi arquivado em maio de 2004. Em dezembro do mesmo ano a Amocan entrou com a ação civil pública na Justiça Federal.

Segundo Martins, mesmo que o processo passe por todas as etapas judiciais, a decisão deve ser favorável à Amocan. “Temos argumentos muito sólidos, o dano ambiental e social é imenso, não há justificativa para negar este pedido”, diz.

Todos os dejetos depositados no Rio Papaquara fluem para o Rio Ratones, que compõe a bacia hidrográfica protegida pela Estação Ecológica Carijós. A estação, uma das 13 Unidades de Conservação Federais em Santa Catarina, abriga duas áreas com vegetação de manguezal e de restinga, totalizando 7 mil metros quadrados. Da vegetação nativa, restam apenas 37,7% de mangues e 68,1% de restingas, de acordo com fotos aéreas e levantamento topográfico.
Por Francis França