Projeto da Embrapa Pantanal (Corumbá, MS) – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em rios ainda conservados e em grandes bacias hidrográficas como a do Rio Miranda no Pantanal Brasileiro, deverá servir como importante base técnica para subsidiar as futuras ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda. O Comitê, ainda em fase de estruturação, é uma das instâncias do Plano Estadual de Recursos Hídricos para a conservação da Bacia do Rio Miranda – uma das mais ameaçadas da Bacia do Alto Paraguai, pelo lançamento de esgotos urbanos, efluentes de frigoríficos, desmatamento e uso de pesticidas em cultivo de arroz.

“O projeto irá propor uma nova forma de enquadramento levando em conta o estado de conservação da bacia hidrográfica como um todo e não apenas a qualidade do recurso hídrico, como é feito atualmente”, explica a pesquisadora da Embrapa Pantanal, a limnóloga Débora Calheiros. Para isso, além dos estudos técnicos sobre a quantidade e a qualidade da água, o projeto inclui ainda a avaliação de fatores como: quantidade de chuva, uso e ocupação do solo, estado de degradação de nascentes, níveis de contaminação por pesticidas, metais pesados e sedimentos em suspensão, entre outros.

Calheiros ressalta que a Lei de Recursos Hídricos nº 9433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria a entidade dos Comitês de Bacias Hidrográficas, tem como base o enquadramento dos corpos d´água em classes de uso segundo a Resolução nº 357/05, do Conama (desde a classe especial, classe 1, 2, 3, e 4 – sendo que as classes 3 e 4 são referentes aos rios ou trechos de rios considerados muito degradados ou poluídos).

O projeto “Desenvolvimento de Indicadores de Qualidade das Bacias Hidrográficas dos rios Tietê/Jacaré (SP) e do rio Miranda (MS) para o enquadramento e manutenção da qualidade dos corpos d´água” conta com financiamento da Finep/CT-Hidro e se destaca por ser o único em desenvolvimento na região Centro-Oeste e o único a trabalhar em grandes bacias hidrográficas com certo grau de conservação. O projeto tem ainda a participação de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul (Sema/Imap-MS).

Outras informações sobre o projeto da Embrapa Pantanal podem ser obtidas na página da instituição: http://www.cpap.embrapa.br/ct_hidro/index.html

Comitê – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Miranda foi criado em 25 de outubro de 2005, através de uma parceria entre o Fundo Mundial para a Natureza (WWF-Brasil) e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias do Miranda e do Apa (Cidema), além da própria Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso do Sul.
(Embrapa Pantanal, 18/02/06)