Em 16 de fevereiro passado, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor, assinado por 141 países. O documento estabeleceu as principais metas de redução da emissão de gases poluentes no planeta, que estão diretamente associados ao aquecimento global. Apenas 30 nações consideradas industrializadas sujeitaram-se obrigatoriamente às metas. Os Estados Unidos ratificaram o protocolo, porém, em 2001, retiraram-se das negociações, alegando estarem preocupados em manter a economia estável. Os países em desenvolvimento, como o Brasil e a China (apesar de ser o segundo maior país emissor de gases poluentes do mundo), ficaram livres de metas específicas.

O Brasil foi apontado pela Organização das Nações Unidas – ONU -, no dia posterior à assinatura do tratado, como grande beneficiário de Kyoto, já que, através do MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo -, poderia obter créditos de carbono para negociar com os demais signatários do protocolo.

Mas, passado este primeiro aniversário do tratado, o que se pode aferir em termos de resultados práticos? Para o engenheiro João Wagner Alves, da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – Cetesb (SP), Kyoto é o instrumento pelo qual as nações devem começar a se preparar para mudar o paradigma de desenvolvimento conhecido até hoje. Mas esse processo não é estanque. “As necessidades de redução de emissões dos gases de efeito estufa são muito maiores que aquelas estabelecidas nesse tratado internacional e, portanto, medidas mais drásticas virão”, diz, lembrando que alguns países da Europa já estabeleceram metas voluntárias de redução das suas emissões da ordem de 50% para a metade do século. “Isso implica mudanças drásticas em padrões de geração e consumo de energia nos países desenvolvidos e em desenvolvimento e, no caso do Brasil, significativas reduções nos atuais padrões de desmatamento observados na região amazônica”.

Para Wagner, estão todos ainda aprendendo com o Protocolo de Kyoto, embora algumas críticas já possam ser esboçadas. Do ponto de vista dos empreendedores, por exemplo, ele cita o rigor do procedimento de aprovação do método de medição e monitoramento das emissões. “Do ponto de vista dos técnicos envolvidos, sempre haverá incertezas e, por isso, devemos ampliar as garantias de que, realmente, as emissões prometidas estão sendo obtidas”, coloca.

O especialista confirma a tendência de, no Brasil, os aterros sanitários constituirem-se em um dos melhores – se não o melhor – nichos de mercado para a obtenção de créditos de carbono. “Os aterros são grandes emissores de biogás, uma mistura gasosa rica em metano, um gás de efeito estufa com 21 vezes mais poder de aquecimento global que o dióxido de carbono. Cinco anos atrás, não havia nada para se relatar, além de promessas, planos ambiciosos e boas intenções”, diz João Wagner, informando que hoje existe no Brasil pelo menos uma dúzia de aterros com projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo de acordo com o que estabelece o Protocolo de Kyoto, alguns dos quais até já receberam créditos de carbono.

Em sua avaliação, esses projetos garantem a conformidade ambiental e sanitária, além de incluir nas metas de gerenciamento dos empreendimentos aspectos sociais inconcebíveis no passado. O Governo Federal, por sua vez, está participando desse esforço fomentando a geração de outros trinta projetos, que se encontram em fase de estudo, contribuindo para a popularização desse tema e, em última análise, ampliando o benefício sanitário de um novo serviço que o Brasil passa a exportar.

Nessa vertente de mercado o poder público tem, aliás, papel preponderante. Os primeiros projetos apresentados para obtenção de créditos de carbono são os de aterros de grande porte, instalados em municípios com população superior a um milhão de habitantes. “Nesses projetos, está incluída a partilha dos créditos de carbono entre a prefeitura e a comunidade vizinha do empreendimento, que serão beneficiados por meio de investimentos sociais”, diz Wagner. “Não são apenas as prefeituras que serão beneficiadas, mas toda a população, pois, sendo um projeto com um aspecto ambiental tão evidente e sendo tão rigoroso o procedimento de certificação envolvido, a questão sanitária torna-se uma mera obrigação, passando-se para um nível mais elevado de operação e conduta do aterro.

Governança climática
Para o especialista em mudanças climáticas Giovanni Barontini, da Fábrica Éthica Brasil, o Protocolo de Kyoto teve o mérito de sensibilizar o grande público para um problema até pouco tempo debatido quase exclusivamente em círculos fechados. “Teve o efeito de disseminar o tema e de aquecer o mercado”, coloca. Os resultados na mitigação das emissões de gases causadores de efeito estufa, porém, só poderão ser avaliados no primeiro período do compromisso, de 2008 a 2012.

“Os projetos de carbono podem se inserir dentro de uma estratégia maior de responsabilidade social e de sustentabilidade das organizações”, diz ele, referindo-se a um conceito no nascedouro, o de governança climática. “Independente de uma empresa ter ou não projeto no Protocolo de Kyoto, o fato de ela apresentar uma política de mudanças climáticas é elemento que vai definir sua competitividade no mercado”, diz Barontini. “Isso contribui para o fortalecimento de seus ativos intangíveis, como imagem, reputação e credibilidade”.
(AmbienteBrasil, 17/02/06)