A criação do primeiro Distrito Florestal do país no sudoeste do Pará, por decreto do presidente Lula no último dia 13, vai contribuir para o aumento de arrecadação em nove municípios. Foi o que explicou o gerente executivo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) no Pará, Marcílio Monteiro, em entrevista coletiva na manhã de sexta-feira (17). Após participarem de processo de licitação, as empresas que conseguirem autorização para explorar madeira nas terras da União localizadas no distrito florestal (com exceção dos parques nacionais, onde a proteção é do tipo integral), pagarão pela concessão temporária das áreas. Cerca 25% do montante será destinado aos cofres municipais, em processo semelhante ao que ocorre na atividade mineradora (pagamento de royalty). Aproximadamente 20% vai para o Serviço Florestal Brasileiro, órgão que ficará responsável pelo lançamentos dos editais de concorrência, enquanto que o restante será partilhado entre Estado, União e Ibama, órgão fiscalizador.

Ao todo, o distrito florestal da BR-163 surge contando com aproximadamente dez milhões de hectares em unidades de conservação de uso sustentável ou preservação integral. No último dia 13, Lula também determinou a criação de três novas unidades florestais de conservação integral, correspondendo a 1 milhão e 565 mil hectares, e quatro de uso sustentável (4 milhões 899 mil hectares, dimensão que inclui a ampliação do Parque Nacional da Amazônia). Localizadas em cinco municípios, formam um cinturão em torno da BR-163 (Santarém-Cuibá). Marcílio Monteiro rebate as acusações de que elas afetariam a rodovia. “Pelo contrário, vão viabilizar a BR-163. O que atrapalhava (a rodovia) era os conflitos agrários”, afirma, recordando que todas as unidades foram criadas em terras pertencentes à União, sendo que eventuais indenizações só poderão dizer respeito a benfeitorias construídas, “já que não há usocapião nestes casos”.

Além de proporcionar fonte de renda para os municípios e frear “a absurda expansão da soja”, a criação do distrito florestal “vai viabilizar a ordenação do Estado”, acabando com “as únicas leis” que funcionavam na região: “a 38 (a do revólver) e 45 (a do rifle). Não é mais o revólver que vai definir quem vai ou não explorar a madeira”, garante Marcílio Monteiro. “Quem estava grilando terra aqui vai ficar muito irritado com o Ibama e o Governo Lula”.

“Esse processo não engessa a região, mas um salto de tranqüilidade. As pessoas não investiam no Pará porque aqui era terra sem lei”, reforçou.

As empresas que obtiverem concessão de até 40 para exploração da madeira terão que utilizar técnicas de manejo que possibilitem a regeneração natural das espécies. Em todos os casos, a área continuará pública, e em caso de irregularidade detectada pelo Ibama, a autorização poderá ser suspensa. O distrito florestal da BR-316 tem ao todo 16 milhões de hectares (entre áreas protegidas e não-protegidas), abrangendo trechos dos municípios de Novo Progresso, Trairão, Itaituba, Aveiro, Jacareacanga, Rurópolis, Belterra, Santarém e Altamira. Trata-se da primeira das sete ordenações a serem realizadas em áreas florestais no país. A renda que os projetos privados de utilização dos recursos florestais devem gerar está estimada em R$ 752 milhões. Os editais de licitação deverão ficar prontos até o segundo semestre.
(Diário do Pará, 17/02/06)