A degradação de uma área de preservação permanente, em Osório, está sob investigação do coordenador técnico da Fepam no Verão Gaúcho, Mattos Alem Roxo. A questão já resultou em processo administrativo junto à Fepam e se encontra em fase de apuração por parte do Departamento Jurídico da estatal. O problema envolve área de três hectares, às margens da Lagoa do Armazém, e também resultou em denúncia ao Ministério Público Federal e uma ação no Judiciário gaúcho.

"Estamos buscando uma solução a fim de evitar que provoquem danos maiores ao meio ambiente", salientou o advogado Pedro Paulo de Oliveira, defendendo que o terreno está situado dentro da área pertencente a um condomínio horizontal, embora tenha sido adquirido, de maneira equivocada, por um condômino. "Estamos lutando pela reintegração de posse, porque o terreno pertence ao condomínio e, por este motivo, não poderia ter sido vendido", frisou o advogado.

Conforme Oliveira, a área de preservação ambiental (um banhado com fauna diversificada) agora conta com um galpão crioulo, criadouros de galinhas e colméias. Os moradores do condomínio estão, por conta disso, com acesso restrito à Lagoa do Armazém. A expectativa do advogado é de que a ação de reintegração de posse seja julgada ainda neste semestre no Foro de Osório.

A intenção dos moradores do condomínio é retomar os três hectares e devolvê-lo à natureza. O coordenador técnico da Fepam disse não ter recebido o pedido de licenciamento do terreno.
(CP, 19/02/06)