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Definição do Conselho Nacional do Meio Ambiente deverá legalizar situação de madeireiros em Rondônia
2006-02-17
A definição sobre o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) de Rondônia que deve ser tomada na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) poderá beneficiar madeireiros da região. A reunião está prevista para acontecer nos dias 21 e 22 de fevereiro.
"Em Rondônia, há 105 mil propriedades rurais, das quais 90% desmataram mais de 20% de sua área antes de 1998. Com a publicação do ZEE, elas poderão retirar madeira de suas propriedades de forma legal", explicou o gerente-executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia, Osvaldo Pitaluga.
Pitaluga explicou que esse será o primeiro ZEE estadual votado no Conama, justamente porque o texto aprovado inicialmente pela Assembléia Legislativa de Rondônia estabelecia zonas com reserva legal inferiores a 80% da área total das propriedades, ferindo a lei federal.
"Por isso, os governos estadual e federal fizeram acordos para adequar o texto às leis ambientais", disse Pitaluga. "O texto modificado do ZEE foi votado novamente pelos deputados estaduais e agora precisa passar pelo Conama, antes de ser publicado no Diário Oficial".
Apesar de o ZEE não ter o poder de alterar a reserva legal das propriedades, a publicação dele beneficiará os toreros (pessoas que trabalham na derrubada das árvores e seu transporte até as madeireiras). "A Medida Provisória 2166, de 1998, que aumentou de 50% para 80% a reserva legal na Amazônia, estabeleceu que os desmatamentos anteriores à MP seriam regularizados , mas apenas nos estados com zoneamento aprovado em lei", explicou Pitaluga.
Pitaluga explicou ainda que o Ibama tem o controle de quais desmatamentos foram feitos até 1998, graças às imagens de satélite. Segundo ele, hoje os proprietários de Rondônia que desmataram mais de 20% de sua propriedade só podem aprovar planos de manejo se assinarem um terno de ajustamento de conduta com o Ibama. "Eles precisam se comprometer a reflorestar a propriedade, caso o ZEE não seja aprovado em três anos. Mas quase ninguém aceitou essa condição".
(Agência Brasil, 16/02/06)
"Em Rondônia, há 105 mil propriedades rurais, das quais 90% desmataram mais de 20% de sua área antes de 1998. Com a publicação do ZEE, elas poderão retirar madeira de suas propriedades de forma legal", explicou o gerente-executivo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Rondônia, Osvaldo Pitaluga.
Pitaluga explicou que esse será o primeiro ZEE estadual votado no Conama, justamente porque o texto aprovado inicialmente pela Assembléia Legislativa de Rondônia estabelecia zonas com reserva legal inferiores a 80% da área total das propriedades, ferindo a lei federal.
"Por isso, os governos estadual e federal fizeram acordos para adequar o texto às leis ambientais", disse Pitaluga. "O texto modificado do ZEE foi votado novamente pelos deputados estaduais e agora precisa passar pelo Conama, antes de ser publicado no Diário Oficial".
Apesar de o ZEE não ter o poder de alterar a reserva legal das propriedades, a publicação dele beneficiará os toreros (pessoas que trabalham na derrubada das árvores e seu transporte até as madeireiras). "A Medida Provisória 2166, de 1998, que aumentou de 50% para 80% a reserva legal na Amazônia, estabeleceu que os desmatamentos anteriores à MP seriam regularizados , mas apenas nos estados com zoneamento aprovado em lei", explicou Pitaluga.
Pitaluga explicou ainda que o Ibama tem o controle de quais desmatamentos foram feitos até 1998, graças às imagens de satélite. Segundo ele, hoje os proprietários de Rondônia que desmataram mais de 20% de sua propriedade só podem aprovar planos de manejo se assinarem um terno de ajustamento de conduta com o Ibama. "Eles precisam se comprometer a reflorestar a propriedade, caso o ZEE não seja aprovado em três anos. Mas quase ninguém aceitou essa condição".
(Agência Brasil, 16/02/06)
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