Os municípios catarinenses deverão se comprometer a melhorar os índices de saneamento a partir de junho deste ano, quando está prevista a assinatura dos termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público Estadual (MPE). O Estado apresenta um dos piores cenários de coleta de esgoto do País: estima-se que das 293 cidades existentes apenas 22 (8%) sejam atendidas com serviços adequados. O número é inferior à média nacional, que é de 19%.

As tratativas para o incremento do índice de atendimento à população urbana foram discutidas e aprovadas ontem numa reunião na sede do MPE, em Florianópolis. Participaram os órgãos que dão apoio técnico no acordo, como o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/SC) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental de SC (Abes/SC), além de representantes do governo na área ambiental e de saneamento.

A intenção do MPE é pressionar os municípios a desenvolverem projetos e ações concretas. O presidente da Abes/SC, engenheiro Paulo Aragão, disse que os trabalhos serão com metas abusadas. "A intenção é, em cinco anos, chegarmos ao índice de 20% de esgoto tratado nos municípios", estimou. Para ele, seriam necessários R$ 500 milhões de investimento nesse período. O presidente do Crea/SC, engenheiro Raulo Zucatto, garantiu apoio técnico e logístico do conselho. Uma das ações será o treinamento de fiscais nos municípios. A Casan estaria disposta a incrementar os projetos nos próximos anos através de novos financiamentos.

A realidade mais difícil é verificada nas cidades com maior população, como Joinville, Florianópolis, Criciúma, Itajaí e Blumenau. Após o comprometimento dos municípios, os prefeitos poderão ser responsabilizados em ações civis públicas caso não cumpram os acordos.
(A Notícia, 16/02/06)