Fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), durante ação realizada na quarta-feira (15/02) à tarde, interditaram mais um posto de combustível. O estabelecimento, localizado na Av. Nonoai, funcionava sem licença ambiental e já havia sido notificado, depois autuado para que apresentasse análise da água subterrânea e do solo para verificar a existência de contaminação. O não cumprimento dessa exigência gerou a interdição, com nove bombas de abastecimento lacradas. Para retomar a venda de combustível é necessário apresentar um projeto prevendo medidas para cessar os danos causados.

A ação é resultado de um estudo desenvolvido em 2005 para regularização dos Sistemas de Armazenamento Subterrâneo de Combustíveis, os tanques de combustível. O trabalho foi realizado pela Equipe de Controle da Poluição do Solo da Smam e visa exigir o cumprimento da legislação em vigor, relativa ao licenciamento ambiental, controlando essas atividades ininterruptamente. Na semana anterior, outros dois postos foram interditados. "Essas ações despertaram a atenção da sociedade para o problema. Diariamente, dezenas de ligações são recebidas pela equipe. São pessoas em busca de informações a respeito dos postos onde normalmente abastecem", informa o supervisor do Meio Ambiente, Walter Koch.

Os estabelecimentos interditados incorreram em infrações como contaminação do solo e das águas, paralisação das medidas de remediação de danos exigidas pela Smam sem aviso prévio à secretaria e operação sem licença ambiental. Com base nos dados do estudo, a Smam buscará diálogo com os proprietários, estabelecendo novos prazos para que busquem adequação à legislação. Após esgotamento de todas as instâncias de negociação, deverão ocorrer outras interdições. Atualmente existem em Porto Alegre 318 Sistemas de Abastecimento Subterrâneo de Combustíveis, dos quais 90% (287) localizam-se em postos de abastecimento e os demais em empresas de ônibus, garagens, transportadoras e clubes. Desse total, 23% possui licença ambiental em vigor e 9,5% nunca encaminhou pedido de licenciamento à Smam, sendo que os demais possuem processo em andamento.
(Smam, 16/02/06)