A inclusão de Santarém como o terceiro município paraense a compor a área de livre comércio e industrialização de produtos com matéria-prima regional mineral, animal e vegetal, a chamada Superzona, foi a novidade apresentada terça-feira (14) na Câmara dos Deputados. O texto do deputado federal Davi Alcolumbre (PFL/AP), relator do substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.403 de 2003, contemplou os municípios paraenses de Barcarena e Almeirim e apresentou a novidade da reinclusão de Santarém. De autoria do senador José Sarney (PMDB/AP), a matéria que trata da extensão dos benefícios já concedidos a Zona Franca de Manaus para a Zona Franca do Amapá e novas áreas de livre comércio foi reapresentada oficialmente ontem. Depois de três tentativas frustradas e da recusa na votação em plenário no final do ano passado, a proposta volta à pauta de votações da Câmara dos Deputados.

Na opinião do deputado federal paraense Zenaldo Coutinho (PSDB), a inclusão de mais um município paraense “foi decorrente da pressão da bancada paraense que conseguiu que o relator se sensbilizasse pela localização estratégica de Santarém”. Coutinho e o deputado pefelista Vic Pires Franco conseguiram ainda convencer um dos maiores opositores ao projeto, o amazonense Pauderney Avelino (PFL), que garantiu que a bancada do Amazonas não irá se opor á proposta.

Com isso, basta a tramitação de duas Medidas Provisórias (que se não forem votdas, passam a trancar a pauta) para que os deputados federais coloquem a zona de livre comércio em votação. É certo que temas polêmicos, como a MP que trata das microempresas e da classificação do Imposto Simples terão prioridade nacional frente à votação da zona de livre comércio. Por conta disso, Zenaldo Coutinho adianta que a matéria não será votada nessa semana. Mas o deputado paraense não se desanima ante o prazo. “Considerando a aquiescência dos lideres dos partidos, o texto está pronto para a aprovação da matéria. A ordem natural é votar as Mps e, em seguida, a zona franca”, adianta.

No texto entregue ao plenário, o relator Alcolumbre detalha ainda os produtos que não sofrerão isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de determinar que a composição para estes produtos sejam majoritariamente com o uso de matéria-prima regional e de origem animal, vegetal, mineral ou agro-industrial. “Foi um acordo geral. Não deixei de ouvir ninguém, deputados e senadores de todos os Estados puderam opinar sobre o texto”, comentou Alcolumbre.

Dessa forma, ficam obrigados ao IPI os seguintes produtos: armas, munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria e cosméticos. Quanto à inclusão não só de Santarém, mas também do município de Oiapoque, no Amapá, o relator salientou que “esta medida não afetará em nada as grandes zonas industriais já existe antes e abrirá uma porta importante para a diminuição das desigualdades regionais na região Norte”.
(O Liberal – PA, 15/02/06)