O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) divulgou na terca-feira (14) a lista atualizada dos países que já internalizaram a NIMF15 - Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias nº 15. Existem atualmente no Comércio Internacional várias NIMF´S – Normas Internacionais de Medidas Fitossanitárias - e a de nº 15 trata exclusivamente do uso da embalagem de madeira nas importações e exportações de mercadorias, e seu principal objetivo é evitar o trânsito de insetos quarentenários de um país para outro, uma vez que a madeira é um vegetal capaz de transportar organismos vivos, instalando e proliferando, no meio ambiente e na agricultura, pragas com grande poder de destruição.

Portanto a NIMF15 foi editada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para a Agricultura e Alimentação (FAO), em março de 2002, para facilitar o processo de certificação fitossanitária das embalagens e suportes de madeiras com o uso da marca reconhecida internacionalmente, indicando que o material foi submetido ao Tratamento Térmico (HT) ou Tratamento por Fumigação com Brometo de Metila (MB), recomendados para eliminar os organismos vivos presentes nas embalagens e suportes de madeiras utilizados no trânsito internacional de mercadorias.

Entre os países que já adotaram a NIMF15 estão: África do Sul, Argentina, Áustria, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, Egito, Equador, EUA, Filipinas, Guatemala, Índia, Jordânia, México, Nova Zelândia, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwan, Turquia, Venezuela, União Européia e Brasil em caráter emergencial, para atender ao princípio da reciprocidade entre os países, já que o país ainda não adotou a norma em definitivo. A lista atualizada pode ser conferida pela internet na página www,agricultura.gov.br .

Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Tratamento Fitossanitário e Quarentenárioa (Abrafit) como a norma ainda é muito recente, mesmo após a sua implantação alguns países adotam um sistema de notificação e avisos aos importadores e exportadores, para que eles possam se adequar às novas exigências. "Nos Estados Unidos, por exemplo, eles apenas estão notificando o não cumprimento da Norma e somente passarão a rechaçar as mercadorias a partir de julho de 2006. Na Austrália, que internalizou a Norma em janeiro deste ano, ainda é permitido que os tratamentos sejam realizados no destino da mercadoria", esclarece Marco Bertussi, presidente da Abrafit. Marco explica ainda que no Brasil a internalização definitiva da norma deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2006.

Sobre a ABRAFIT
A Abrafit (www.abrafit.org.br) é uma entidade de âmbito nacional, sem fins lucrativos, que congrega empresas especializadas de tratamento fitossanitário e quarentenário registradas no Ministério da Agricultura e juridicamente habilitadas para a execução de tratamentos fitossanitários e quarentenários, em qualquer de suas modalidades. Sua missão é representar os interesses das empresas associadas, promover o desenvolvimento técnico-operacional do setor, dentro dos princípios de preservação do meio ambiente, e colaborar com o Ministério da Agricultura e demais órgãos nos assuntos referentes à barreira fitossanitária e tratamentos fitossanitários e quarentenários. As empresas associadas a ABRAFIT estão subordinadas ao estatuto e regimento da entidade, têm comprovada capacidade técnica e experiência mínima de dois anos, de forma a oferecer maior segurança às empresas contratantes.
(Agora online, 15/02/06)