O Serviço de Emergência Ambiental (SEAMB) da FEPAM comemora 9 anos do programa de regularização dos postos de combustíveis atendendo integralmente as Resoluções CONAMA n° 237/1997 e 273/2000, que regulamentam o assunto. No Rio Grande do Sul, exceto Porto Alegre, estão cadastrados 2900 atividades, e em 13/02/2006, todas as licenças solicitadas até 13/10/2005 foram emitidas ou tiveram manifestação da FEPAM, informou o.chefe do SEAMB, Quím. Luiz Fernando Guaragni.

Segundo ele “com o advento da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA n° 38/2003 que prevê licenças de quatro anos, conseguimos atender agora em fevereiro a demanda das solicitações de licenças ambientais de postos de combustíveis, a exemplo do que já ocorria com o transporte de produtos e resíduos perigosos. A dispersão do vencimento das licenças ao longo de quatro anos nos permitirá manter em dia o licenciamento e melhorar a fiscalização destas atividades. Já estamos elaborando um plano de fiscalização a ser implantado em 2006, em conjunto com as Regionais da FEPAM.”


PREVENÇÂO DE VAZAMENTOS
- Outro objetivo do programa que está sendo alcançado, além do monitoramento da tancagem subterrânea de todas as atividades, é a atualização do parque de tanques subterrâneos, com a substituição dos tanques com idade superior a 30 anos por tanques subterrâneos de parede dupla e certificados pelo INMETRO. Estas trocas, em alguns casos de forma voluntária ou através de exigência no licenciamento ambiental, é uma medida preventiva quanto a vazamentos e contaminações destas atividades.

Os números do programa no período 1997-2005 mostram que os objetivos previstos para dez anos chegaram com um ano de antecedência:

Licenças emitidas ou indeferidas
Licenças Prévia e suas renovações – 897
Licenças de Instalação e suas renovações – 784
Licenças de troca de tanques – 629
Autorizações de troca de tanques – 206
Licença de Operação e suas renovações – 9.683
Indeferimentos de Licença – 11
Total de Licenças e autorizações emitidas – 12.177
Atividades cadastradas (exceto Porto Alegre) - 2900


Atividades com contaminação identificada
Atividades remediadas – 33 Atividades em Avaliação de Contaminação, Análise de Risco ou em Remediação – 211


Desativadas
Atividades desativadas com avaliação de contaminação aprovada – 13


Total de autuações
Total de autos de infração – 1995
Total de suspensão de atividades (interdições) – 47
(Fepam, 14/01/06)