O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, no final da tarde desta segunda-feira (13/02), decretos criando oito novas unidades de conservação dentro da Área de Limitação Administrativa Provisória na região da BR-163, rodovia que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA). As novas áreas protegidas totalizam 6,46 milhões de hectares, estão todas no estado do Pará e constituem um mosaico de áreas de diferentes formas de gestão, desde áreas destinadas à conservação da biodiversidade até áreas destinadas à exploração de madeira sob manejo sustentável (veja lista abaixo).

Com 8,2 milhões de hectares, a área de limitação administrativa provisória foi instituída por decreto em fevereiro de 2005 como forma de, preventivamente, interromper o desmatamento ilegal e a grilagem de terras públicas na área de influência da BR-163. Utilizada pela primeira vez nessa região, a limitação administrativa visou impedir que a pavimentação da rodovia resultasse em aumento descontrolado do desmatamento ao longo de suas margens, como ocorre historicamente em estradas na Amazônia.

“A limitação provisória demonstrou ser eficiente, pois dá poder de ação ao Estado contra aqueles agentes que achavam que poderiam se apropriar ilegalmente das terras públicas e promover a destruição da floresta para criar um fato consumado”, ressalta Cláudio Maretti, coordenador do Programa Áreas Protegidas do WWF-Brasil. “Porém, o governo deve ser mais rápido na decretação de áreas protegidas em outras regiões, pois caso contrário, as pressões contra a conservação tendem a se intensificar”, destaca. A partir da decretação da limitação administrativa provisória, o poder público pode fazer os estudos necessários para definir quais usos serão mais adequados à região interditada.

Além de dois parques nacionais, o pacote anunciado hoje amplia o Parque Nacional da Amazônia, o primeiro criado na Amazônia, em fevereiro de 1974. Com a ampliação, o parque passa de 864.047 hectares para 1.031.910 hectares.

O pacote contém ainda quatro florestas nacionais - unidades destinadas à exploração sustentável dos recursos florestais - e a criação do primeiro Distrito Florestal do país, cuja finalidade é estimular a estruturação de um sistema de exploração sustentável empresarial. Por estarem submetidas à grande pressão de madeireiras, essas novas florestas nacionais deverão integrar os primeiros lotes de florestas destinadas à licitação, conforme prevê o projeto de lei de concessão de florestas públicas, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e que aguarda sanção presidencial.

Unidades de conservação criadas no Pará em 13/02/2006
Área de Proteção Ambiental do Tapajós - 2.059.496 ha
Parque Nacional Jamanxim - 859.722 ha
Parque Nacional Rio Novo - 537.757 há
Floresta Nacional do Trairão - 257.482 ha
Floresta Nacional Crepori - 740.661 ha
Floresta Nacional Jamanxim - 1.301.120 ha
Floresta Nacional do Amaná - 540.417 ha
Total: 6.465.175 hectares
Por Mariana Ramos - WWF-Brasil