A Comissão de Seguridade Social aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1759/99, do deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG), que institui uma série de normas de higiene e conservação para os aparelhos de ar-condicionado. Dentre elas, o projeto determina que as bandejas, serpentinas, umidificadores, ventiladores e dutos dos aparelhos devem ser limpos com produtos biodegradáveis; os filtros devem ser periodicamente substituídos; a caixa de mistura do ar de retorno e ar de renovação não poderá abrigar objetos; a captação de ar externo deverá estar protegida por filtro de, no mínimo, classe G1; e a renovação do ar deverá ser de, no mínimo, 27m3/hora/pessoa. O autor afirma que diversas patologias têm sido associadas à climatização do ar, caracterizando a Síndrome dos Edifícios Doentes. Pelo texto, o descumprimento da lei irá configurar infração sanitária. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.