O Ministério Público (MP) estadual entrou quarta-feira (8) na Justiça com uma ação civil pública contra o loteamento e a construção de casas em mata nativa na Praia do Canto, em Búzios. O promotor de Tutela Coletiva da região, Murilo Bustamante, pediu a anulação das licenças concedidas pela prefeitura para os terrenos, o embargo judicial das obras e a indisponibilidade de venda dos lotes. No inquérito que serviu de base para a ação, o MP conclui que o terreno está em área de proteção permanente (APP), é tombado pelo Instituto Estadual de Patrimônio Cultural (Inepac) e foi alvo de loteamento irregular.

A investigação começou depois de O GLOBO publicar uma reportagem em que ambientalistas denunciavam o primeiro desmatamento da mata nativa na região, em outubro de 2003.

Secretário, um dos donos, diz que área não é tombada
Um dos donos do terreno é o secretário de Planejamento e Meio Ambiente de Búzios, Octávio Raja Gabaglia. Ele considera positivo o caso ter chegado à Justiça.

— O promotor é uma pessoa séria, pediu o que considera correto. Mas, se eu não pensasse o contrário, a secretaria não teria concedido licenças para aqueles terrenos. As autorizações foram concedidas depois de vários pareceres técnicos favoráveis. Eu não agiria contra a lei. É melhor mesmo o caso ir à Justiça.

Segundo Raja Gabaglia, diversos documentos provam que o terreno está fora da área tombada pelo Inepac e da zona de conservação da vida silvestre (ZCVS) municipal. Os proprietários dizem ainda que o loteamento, autorizado no governo passado, está respaldado por pareceres, dentro da lei.
(O Globo, 10/02/06)