A proposta de emenda constitucional (PEC), que cria, por 20 anos, um fundo capaz de custear programas e projetos governamentais de recuperação ambiental do Rio São Francisco, seguirá em breve para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados. Aprovado na última quarta-feira (08) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, o Fundo para Revitalização Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio São Francisco pretende, ainda, desenvolver a região banhada pelo rio e seus afluentes.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comemorou a aprovação da proposta. “Com esse adicional de recursos carimbados, que não podem ser contingenciados, o Programa de Revitalização se constituirá num dos maiores já realizados no Brasil”, destacou. O projeto é coordenado pela Secretaria-Executiva do Ministério do Meio Ambiente.

O texto aprovado estabelece que os recursos que alimentarão o fundo serão provenientes de uma parcela do produto da arrecadação da União, de 50% do que as geradoras de energia da região pagam para a União, como compensação pelo uso da água, e 10% do que pagam como compensação para estados e municípios. A estimativa é de que, em um ano, o fundo conte com R$ 252 milhões. O valor pode aumentar se receber dotações orçamentárias e recursos de outras receitas, o que também está previsto na proposta de emenda constitucional.

Conforme o novo texto da proposta, será constituído um Conselho Consultivo com membros da sociedade civil para acompanhar a aplicação do dinheiro. Ela também prevê que, a cada cinco anos, seja feita uma avaliação dos recursos financeiros para garantir o equilíbrio das ações custeadas pelo fundo, que incluem reflorestamento das margens do rio, recuperação do leito, combate à erosão e ao assoreamento, obras para o tratamento do esgoto, saneamento.

O relator ainda optou por deixar que a regulamentação da administração do fundo, detalhes sobre as áreas de aplicação de recursos e definição dos órgãos responsáveis pela sua gestão sejam definidos por um projeto de lei, que será apresentado no futuro. A PEC será submetida a duas votações na Câmara dos Deputados. Depois, encaminhada para discussão no Senado.
(MMA, 12/02/06)