A Petrobras contestou nesta quinta-feira (9) a multa de R$ 213,2 milhões aplicada pelo Ibama - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis devido à "continuidade das atividades de perfuração, sem prévia autorização do Instituto, na bacia de Campos – que se estende do Espírito Santo até Cabo Frio, no litoral Norte do Estado do Rio de Janeiro".

A empresa informa que, em recurso, espera demonstrar a conformidade legal dos procedimentos efetuados na região. "Toda a atividade de perfuração de poços naqueles blocos está legalizada e com a devida cobertura do próprio órgão ambiental, Ibama, através de licença de perfuração específica emitida em 1998, e ainda vigente".

Em nota oficial, a estatal informa ainda que os 101 blocos em questão são os que permaneceram com a Petrobras ("rodada zero") após a promulgação da Lei 9478, em 1997, que flexibilizou o monopólio estatal do petróleo. Somente a partir dessa data, acrescenta, as perfurações realizadas nos blocos concedidos pela Agência Nacional do Petróleo nas rodadas seguintes passaram a ter um processo de licenciamento diferente – bloco por bloco, ao invés de por áreas contendo vários blocos.

"Em 11 de agosto de 2004, visando o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental de suas atividades, a Petrobras concordou em assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para as perfurações nos blocos da Bacia de Campos objeto da "rodada zero", de forma que as perfurações naqueles blocos passassem a se dar mediante um processo de licenciamento ambiental mais próximo do atual, mesmo considerando que tais perfurações já se encontravam devidamente licenciadas", diz a nota, garantindo que todas as obrigações previstas no acordo firmado com o Ibama foram cumpridas.

A Petrobras lembra, ainda, que todas as perfurações foram feitas "dentro das mais modernas técnicas e com os mais rigorosos cuidados ambientais, não resultando em quaisquer impactos ao meio ambiente".
(Agência Brasil, 09/02/06)