Um novo programa do governo federal unificou as linhas de crédito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) destinadas a financiar obras públicas e privadas em saneamento. O objetivo da mudança, que faz parte do projeto Saneamento para Todos, do Ministério das Cidades, é acelerar a concessão dos recursos nesse setor — uma das áreas em que o Brasil está mais atrasado nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

As novas regras já foram aplicadas na primeira chamada do Saneamento para Todos, finalizada em 28 de dezembro, na qual foram liberados R$ 1,9 bilhão para o setor público. O Ministério abriu nova etapa, cujas inscrições se encerram em 13 de fevereiro. Ao todo, serão liberados R$ 5,4 bilhões — R$ 4,12 bilhões para financiamento de obras públicas e R$ 1,280 milhão para o setor privado, segundo o secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Abelardo de Oliveira Filho.

Anteriormente, os recursos do FGTS para a área poderiam ser requisitados por meio de quatro programas diferentes, três voltados ao setor público (Pró-Saneamento, Pró-Sanear e Pró-Comunidade) e um ao privado (FCP/SAN, Programa de Financiamento a Concessionários de Saneamento). Agora, todos eles — governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, empresas privadas, parcerias público-privadas e consórcios — poderão se inscrever apenas no Saneamento para Todos.

O novo programa, assim como os anteriores, é voltado às áreas de abastecimento de água; esgoto; saneamento integrado; desenvolvimento de instituições do setor; manejo de águas pluviais; manejo de resíduos sólidos; e estudos e projetos. Além disso, ele atua em mais duas categorias: manejo de resíduos da construção civil e preservação e recuperação de mananciais.

Pelo menos 36 milhões de brasileiros não têm acesso a serviços de esgoto, segundo o Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio 2005. A situação é crítica em muitos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. No Amapá e no Mato Grosso, por exemplo, mais de 80% dos domicílio não possuem esgoto, de acordo com o mesmo documento.

“Os recursos são muitos, mas são insuficientes para todas as necessidades do país nessa área. Há muita demanda, pois o saneamento não foi uma prioridade em nenhum dos governos passados”, afirma o secretário.

Os projetos públicos selecionados na primeira chamada serão contratados até março. O resultado da segunda chamada deve ser divulgado em 17 de abril, e a contratação das obras públicas está programada para ocorrer até o final de junho — já que, pela lei, é proibido fazer contratações nos três meses anteriores à eleição. Para as empresas privadas, não há previsão de quando serão lançados os editais.

O PNUD trabalha com o governo federal no projeto de Apoio à Modernização do Setor Saneamento, com ações de assistência técnica aos potenciais tomadores de recursos do Saneamento para Todos.
(PrimaPagina, 09/02/06)