A legislação ambiental de Mato Grosso – o MT Floresta - poderá ser utilizada como referência nacional. A garantia foi dada pelo Ministério do Meio Ambiente em reunião ocorrida nesta quarta-feira (08.02), na Secretaria de Desenvolvimento Rural. Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a obter recursos do Banco do Brasil para financiar e estimular operações de crédito para o desenvolvimento e financiamento de projetos florestais e atividades produtivas sustentáveis. É o que prevê acordo de cooperação técnica assinado entre os governos Estadual e Federal e o Banco do Brasil.

Pela proposta, os interessados nos financiamentos terão, obrigatoriamente, que seguir as determinações do Código Florestal Estadual, que tem por objetivo assegurar a proteção da flora no território mato-grossense e permitir a exploração florestal de forma sustentável, fomentando práticas que contribuam para o desenvolvimento sócioeconômico, a melhoria da qualidade ambiental e o equilíbrio ecológico. “É um mecanismo que vai ser colocado à disposição das indústrias madeireiras para que elas possam ter condições de trabalhar na legalidade”, destacou o secretário de Desenvolvimento Rural (Seder), Clóves Vettorato.

Na reunião, os técnicos da Sema (Secretaria de Meio Ambiente), Seder e representantes do Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Associações do Engenheiros Florestais e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), também discutiram a regulamentação do manejo florestal no estado.

A primeira reunião do conselho gestor do Programa de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (MT Florestal) será no próximo dia 21, na Seder. “De um lado, a Sema (Secretaria de Meio Ambiente) é bastante ágil nas propostas de manejo. E de outro o interessado tem acesso ao crédito, de forma que não possa haver desculpas para não cumprir a legislação”, disse Vettorato.

Os técnicos do Ministério do Meio Ambiente elogiaram a iniciativa de Mato Grosso, que em 2005 reduziu em até 41% o índice de desmatamento, contra 31% nos nove estados que integram a Amazônia Legal. Os números, divulgados ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

A linha de crédito especial para financiar os projetos de manejo é inédita no País. De acordo com o superintendente de Política Agrícola da Seder, Rogério Monteiro Costa e Silva, a proposta representa uma inovação, a exemplo das linhas de crédito disponíves para a silvicultura – o Pronatureza, do FCO Rural. “O Banco do Brasil nunca financiou uma proposta de manejo florestal sustentável”, afirmou Rogério Monteiro.

O diretor nacional de Floresta do MMA, Tasso Rezende de Azevedo, disse que vai incentivar as agências de crédito a investirem em manejo florestal. “Mato Grosso está no caminho certo”, comentou Azevedo.
(24 Horas News – MT, 09/02/06)