Nos próximos dias, a Casa Civil deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei para combater a prática da biopirataria no país. A informação é da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva que hoje concedeu entrevista às emissoras de rádio da Radiobrás (Nacional da Amazônia, Nacional AM de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro). Segundo a ministra, com a aprovação da chamada Lei de Acesso a Recursos Genéticos, será possível responsabilizar criminalmente os envolvidos nessa prática.

Marina Silva disse que o texto do projeto está sendo finalizado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia. "Quando nós mandarmos o projeto de lei, que a Casa Civil deve estar enviando provavelmente na semana que vem, queremos conversar com todos os líderes (partidários), porque essa é uma questão que não é de governo, não pode ser entendida como a lei do governo do presidente Lula, tem que ser a lei do Brasil, da sociedade brasileira".

Segundo a ministra, a expectativa é de que a proposta já esteja em tramitação no Congresso em março, quando se realiza a oitava edição da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade Biológica (COP-8). Neste ano, o Brasil será o anfitrião do encontro, que deve reunir representantes de 180 países. A COP8 está prevista para realizar-se Curitiba, entre os dias 20 e 31 de março.

"O Brasil foi um dos primeiros países a assinar e ratificar a Convenção da Biodiversidade. Então nós também queremos ser pioneiros na lei de acesso aos recursos da biodiversidade, como forma de fazer com que se proteja a biodiversidade", afirmou Marina Silva.

A convenção estabelece normas e princípios que devem reger o uso e a proteção da diversidade biológica em cada país signatário. Propõe regras para assegurar a conservação da biodiversidade, o seu uso sustentável e a justa repartição dos benefícios provenientes do uso econômico dos recursos genéticos, respeitada a soberania de cada nação sobre o patrimônio existente em seu território. O Brasil é um dos países que já assinou e ratificou a convenção.

Na avaliação da ministra, a legislação sobre biopirataria em vigor no Brasil é precária. "Temos até hoje uma legislação precária, que é uma medida provisória. E a medida provisória pode estabelecer sanções administrativas, não pode estabelecer sanção criminal. De sorte que o contraventor acaba ficando quase com a certeza da impunidade e isso é muito prejudicial ao nosso trabalho".

Marina Silva é a autora de um projeto de lei sobre o assunto, apresentado quando ela era senadora. Segundo Marina Silva, a proposta tramita no Congresso há 13 anos e "lamentavelmente" ainda não foi aprovada. Ela explicou que a proposta do governo é uma revisão do projeto que já está no Legislativo. "Temos trabalhado muito fortemente para que o Congresso aprove o quanto antes uma lei que nos possibilite colocar pessoas que cometem crimes contra a vida, contra a natureza, no lugar onde elas devem estar".
(Agência Brasil, 09/02/06)