Ambientalistas são unânimes em afirmar que os esgotos domésticos são os principais geradores da poluição do Rio Caí. O tratamento seria a fórmula ideal para evitar que as toxinas cheguem às águas. Porém, o alto custo torna a medida inviável em curto ou médio prazos. A alternativa mais realista para reduzir o impacto ambiental é o uso da fossa séptica e sumidouro, que reduzem de 70% a 80% os danos gerados pelo esgoto cloacal.

O diretor de Meio Ambiente, André Venâncio, afirma que 90% das cidades brasileiras não têm Estação de Tratamento de Esgoto, pelo alto custo do investimento. Montenegro faz parte dessa maioria. Diante disso, a opção mais viável está prevista no Código de Obras do Município. O artigo 185 determina que as edificações novas ou reformadas devem ter fossa séptica e sumidouro. O cumprimento da lei é verificado pelos fiscais da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) para emitir o Habite-se.

O diretor de fiscalização de Obras e Posturas, Vagner Ariend Coitinho, no entanto, admite que podem existir construções antigas sem o sistema. Diz que, nesses casos, a fiscalização age quando há reclamações de esgotos que estão ultrapassando limites. "Do contrário, não há como ver", diz, alegando que os canos estão embaixo do chão.

Pela mesma razão, afirma que as ligações irregulares de esgoto doméstico no pluvial também só são detectadas quando ocorrem problemas. A situação aumenta a poluição do meio ambiente, pois o esgoto pluvial é feito para receber água da chuva e, por isso, deságua direto no Rio Caí.

O Código prevê que a conexão ao esgoto pluvial público ocorra somente mediante autorização do setor competente municipal. André observa que a permissão só é dada quando verificado que o solo não absorve totalmente os dejetos através da fossa séptica. Mesmo nesses casos, é autorizado que somente o excedente seja escoado através do esgoto pluvial.

População resiste à ligação na rede cloacal

O técnico em tratamento de água da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan), Fernando Azevedo Orth, afirma que a população resiste a utilizar o esgoto cloacal para não pagar a taxa pelo serviço. O valor é cobrado junto com a conta de água, nas cidades onde há o sistema implantado.

Cita, como exemplo, o que ocorre com a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canoas. Sua capacidade é para atender a cerca de 300.000 economias, mas somente cerca de 1.500 estão ligadas. Ele afirma que, em Canoas, não há lei que obrigue as pessoas a fazerem a ligação das edificações na rede de esgoto. Por isso, a adesão depende do grau de conscientização da população em relação ao custo/benefício.

Bela Vista tem rede cloacal, mas está desativada

Montenegro tem rede cloacal de esgoto no loteamento Bela Vista, mas nunca funcionou. A secretária municipal de Obras Públicas interina, Rita de Cássia Parcianello, afirma que a situação ocorre devido ao alto custo de manutenção. Acredita que a rede foi instalada para que, no futuro, haja condições de ser usada.

O diretor de Meio Ambiente, André Venâncio, diz que há planos de ser implantado um sistema de tratamento de esgoto onde será o loteamento Panorama. Ainda sem ter estimativa de custos, diz que, durante este ano, será estudada a viabilidade, analisando aspectos ambientais e econômicos em instalar redes de esgoto doméstico e pluvial separadas no local.

Tendo em vista que a instalação de uma Estação de Tratamento de Esgoto é um processo oneroso, uma idéia a ser avaliada é a colocação de um sumidouro coletivo. Para isso, no entanto, antecipa que seriam necessários recursos federais, ou estaduais, com contrapartida do município.

O que diz o Código de Obras

Lei nº 2.792/91 - Art. 185º - Em todos os prédios residenciais e comerciais, existentes ou a construir, os efluentes provenientes de esgotos domésticos de qualquer natureza deverão receber tratamento primário através de fossas sépticas e sumidouros. Esgotos industriais e hospitalares deverão ter tratamento especial.

- As fossas poderão ser modelo comercial ou compartimentado, observando a quantidade de despejos – levando em conta o número de pessoas por economia - e capacidade das fossas, bem como a de absorção do solo. Havendo necessidade, devem ser colocados tubos de limpeza.

- A conexão ao esgoto pluvial público somente poderá ser executada mediante autorização do setor competente.

- A taxa de esgoto incidirá sobre todos os imóveis que sejam servidos pela rede de esgoto pluvial misto ou que venham a se utilizar dos serviços públicos da limpeza periódica de fossas e sumidouros.

Fossas sépticas sempre limpas

A taxa de esgoto foi criada em 1991 e o Código de Obras prevê que seja cobrada, junto com o Imposto Territorial Urbano (IPTU), de todos os imóveis servidos pela rede e esgoto pluvial misto, ou "que venham a utilizar os serviços públicos da limpeza periódica de fossas e sumidouros". Na época em que foi instituída, uma das justificativas era de que a receita seria utilizada para compra de um caminhão de limpeza de fossas sépticas. Porém, passados 15 anos, a aquisição ainda não ocorreu.

O diretor do Meio Ambiente, André Venâncio, limita-se a dizer que a compra "é uma das preocupações da Administração Municipal". Porém, diz que é preciso analisar a viabilidade. Acredita que a sucção por caminhão é uma alternativa a ser adotada em médio prazo, enquanto o tratamento de esgoto seria para longo prazo.

Saiba mais

- Através da rede coletora pública, o esgoto sai das residências e chega à estação de tratamento - ETE. O sistema é longo, pois o esgoto é recolhido por ramais prediais e levado para bem longe, o que exige a realização de grandes obras subterrâneas nas ruas.

- Uma vez instalada a rede coletora e implantado o sistema de tratamento, é a vez de os usuários requererem a ligação da sua residência à rede coletora para contribuir com a saúde pública e a recuperação ambiental.
(Jornal Ibiá, 09/02/06)