Com o objetivo de organizar informações sobre a água e estabelecer diretrizes para garantir seu uso até 2020, o Brasil elaborou o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), aprovado no último dia 30 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). “No Brasil, somos especialistas em fazer planos e não solucionar os problemas”, critica Marilene Ramos, engenheira e especialista em recursos hídricos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Apesar de reconhecer a importância do PNRH, ela não acredita que ele tenha capacidade de mudar o quadro atual da água no país. “Os problemas mais críticos de degradação dos corpos hídricos, inclusive dos mananciais de abastecimento, são causados pela falta de coleta e tratamento de esgotos. O plano aponta isso, como milhares de estudos que o antecederam, entretanto, foge ao seu alcance dar solução ao imbróglio em que está o setor de saneamento no Brasil”, diz Ramos.

O PNRH levou três anos para ser concluído e, por meio de oficinas e seminários realizados em todo o país, teve a participação de cerca de sete mil pessoas no seu processo de elaboração. O documento, que visa à recuperação de bacias hidrográficas, foi criado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, juntamente com a Agência Nacional de Águas (ANA) e com o CNRH. Com ele, o país cumpre uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio da ONU, que escolheu o ano de 2005 para o início da Década Mundial da Água.

Segundo Ramos, a Lei 9.433 de 1997 estabelece que os planos aprovados pelos Comitês de Bacias Hidrográficas seriam o subsídio para a elaboração dos Planos Estaduais e do Plano Nacional. “Entretanto, decorridos oito anos da aprovação da lei, não temos planos para a maioria das grandes bacias nacionais. Agora, os planos de bacia vão buscar subsídio no PNRH", comenta. Esta situação, segundo ela, não é grave. O problema, explica Ramos, é o Brasil ainda não ter comitês implantados nas grandes bacias nacionais e não fazer a cobrança pelo uso da água que subsidiaria a implementação de ações de recuperação dos recursos hídricos contidos no plano. “Como não temos dinheiro, fazemos planos, mas não temos como implementá-los”, afirma a pesquisadora.

Já para Nabor Guazzelli, representante do Comitê de Bacia Hidrográfica do Tramandaí, no Rio Grande do Sul, o PNRH será bastante útil para os comitês de bacia. “Com a criação do PNRH, estarão estabelecidas regras que ajudarão muito na implantação dos planos de bacia, o que é realmente o objetivo do comitê. O plano deve ser uma somatória de todos os planos estaduais e estes devem ser uma soma dos planos de bacia”, acredita Guazzelli.

O PNRH define 12 regiões hidrográficas para o território brasileiro, levando em consideração a proximidade das bacias e suas características ambientais, sociais e econômicas. Ele será apresentado no 4º Fórum Mundial das Águas que ocorrerá no México de 16 a 22 de março.
(ComCiência, 08/02/06)