Os recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Paraíba do Sul - arrecadados em 2006 - já estão sendo destinados a projetos de recuperação desta bacia. A Agevap, Agência de Bacia do Paraíba do Sul, recebeu 140 projetos solicitando os recursos da cobrança da arrecadação deste ano. A maior parte dos projetos é de instalação de estação de tratamento de esgoto, obras para controlar a erosão e projetos para proteção de mananciais e mata ciliar. Os projetos serão analisados pela Agevap para habilitação.

No final de janeiro, em cerimônia realizada na cidade de Campos, o governo do Estado do Rio firmou contrato com a Agevap e com a CEF (Caixa Econômica Federal), com investimentos de R$ 840 mil, para a recuperação de comportas dos canais Saquarema e São Bento. Os recursos foram disponibilizados pelo Ceivap- Comitê de Bacia do Paraíba do Sul -- provenientes da cobrança pelo uso da água. A recuperação desse sistema de canais, segundo os técnicos da região, é estratégica para o desenvolvimento da agricultura irrigada no norte fluminense. Participaram da assinatura do convênio o vice-presidente do Sindicato Rural de Campos, Ronaldo Santos, e Renata Gomes, membro do sindicato.

O Superintendente de Outorga e Cobrança da Agência Nacional de Águas, Francisco Viana, participou do encontro. Na cerimônia, o vice-governador e secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Luiz Paulo Conde, e o presidente da Serla, Ícaro Moreno Junior, assinaram convênio com o secretário de Infra-estrutura Hídrica do Ministério da Integração Regional, Hipérides Macedo, para a recuperação do sistema de canais de drenagem e irrigação da Baixada Campista, na Região Norte Fluminense.

Os investimentos serão da ordem de R$ 2.050.000,00, sendo R$ 1.640.000,00 do Ministério da Integração e R$ 410.000,00 do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. O representante da ANA, Francisco Viana, destacou a importância do convênio, salientando que, além dos recursos e das obras a serem realizadas na Baixada Campista, é fundamental a gestão dos recursos hídricos na região para o bom desenvolvimento dessa parceria.

- A partir desse convênio histórico para o Estado do Rio de Janeiro, o maior esforço agora será a gestão permanente dos recursos hídricos da região, de responsabilidade não só dos governos, mas dos usuários e de toda a sociedade civil – frisou. Mais informações no site http://www.ceivap.org.br/agevap.htm
(ANA, 08/02/06)