A lei que institui o Programa de Proteção aos Animais Domésticos em Porto Alegre foi sancionada pelo prefeito José Fogaça. A finalidade, conforme explicou ele, é estimular a posse responsável para evitar a procriação desordenada, a eutanásia e o sacrifício. Não se enquadra nesta vedação o livre exercício dos cultos e liturgias religiosos.

"A posse responsável implica tratamento adequado à espécie, inclusive vacinação", observou o vereador Sebastião Mello, líder da bancada do PMDB e presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara. Segundo ele, a proposição foi apresentada em parceria com o atual secretário municipal do Meio Ambiente, Beto Moesch, que na época era líder da bancada do PP na Casa.

A meta, conforme Mello, é garantir o controle da natalidade de cães e gatos, sobretudo dos que vivem nas ruas da Capital. Segundo ele, a procriação desses animais é muito rápida e a taxa de sobrevivência se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação. "O aumento do número de animais de rua dissemina doenças", frisou. O vereador quer que a esterilização seja precedida de campanhas educativas, propiciando a assimilação de noções de ética sobre os cuidados com os animais domésticos.

A expectativa é acabar com os maus-tratos, abusos e abandono de animais feridos, extenuados ou mutilados. A proposta ainda prevê a implantação de chips nas orelhas de gatos e cães para facilitar a localização dos que estão perdidos.

A presidente da ONG Bichoterapia, Maria Waleska Cavalheiro, é favorável à esterilização com critérios éticos. "Também nos preocupamos com os cavalos, vítimas freqüentes de maus-tratos e agressões", assinalou. Ela defende a criação de mecanismos que resultem em ampla fiscalização para conter os abusos.
(CP, 08/02/06)