Por Karla Aharonian

Há cerca de nove meses tive um artigo publicado sobre a crescente preocupação da sociedade com o consumo consciente, um exercício de cidadania pelo qual a compra de qualquer produto leva em conta o impacto da produção e da postura da indústria sobre o planeta e a sociedade. Ressaltei o aumento da demanda por madeira certificada que, longe de ser um modismo, já apresenta procura maior que a oferta. O cidadão tem a opção de escolher entre madeira manejada de forma sustentável e outras que foram extraídas sem nenhum planejamento, com o desmatamento de áreas imensas, em muitos casos de maneira ilegal. O projeto da Lei de Gestão de Florestas Públicas foi apresentado pelo Executivo em fevereiro de 2005 com o objetivo de estabelecer regras para a gestão de nossas imensas áreas verdes. Em resumo, consiste em concessões de uso de florestas públicas para empresas que poderão explorar os recursos de forma sustentável por um período determinado. O governo calcula gerar 140 mil empregos diretos, uma receita anual (taxas pagas pelo uso do recurso florestal) de R$ 187 milhões e arrecadação anual de R$ 1,9 bilhão em impostos da cadeia de produção.

Esta é uma das ações concretas do Ministério do Meio Ambiente visando reduzir os efeitos causados por grileiros e viabilizar investimento em manejo florestal sustentável. O projeto ambiciona, ainda, estabelecer um modo adequado de gerir e fomentar o crescimento do nosso potencial florestal. Em dez anos a área máxima sob concessão deve ser de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da área da Amazônia). Quanto à extração de madeira, melhor técnica de manejo com menor impacto ambiental é o critério de seleção. Somente a Amazônia Legal tem extensão de aproximadamente 5 milhões de km – 59% do território brasileiro. Tal diversidade pode ser explorada de forma sustentável, gerando empregos, respeitando o meio ambiente e as comunidades locais e impulsionando a economia. Óleos, frutos e a madeira da nossa floresta já são bem manejados por comunidades e empresas que conquistaram o selo verde.

Após prorrogações, urgências, cancelamento de urgências, discussões e emendas, o Projeto de Lei n 062/2005 foi aprovado pela Câmara em julho de 2005. O tempo não perdoa e, enquanto o PL se arrastava no Congresso, perdemos mais alguns milhares de km de floresta. A fronteira agrícola e a pecuária já chegaram a lugares inimagináveis na Amazônia. Os grileiros e os madeireiros ilegais se apropriam da terra e, devido à tática das queimadas, somos um dos países com maior índice de emissão de gás carbônico na atmosfera.

Enquanto o tempo passava, o Greenpeace detalhou a operação de um complexo esquema de extração ilegal de madeira e tráfico de documentos públicos no Estado de Rondônia, Amazônia brasileira, ação divulgada pela mídia e a madeira entregue na Polícia Federal em São Paulo. Em novembro foi realizada uma grande feira, o "Mercado Floresta", na OCA do Parque do Ibirapuera, que exibiu duas centenas de empreendimentos sustentáveis bem-sucedidos na área madeireira e não-madeireira que extraem recursos das florestas de forma adequada, garantindo, assim, sua regeneração. Em abril será realizada a "II Feira Brasil Certificado", que divulgará produtos de madeira certificada pelo FSC, selo verde com credibilidade mundial que estimula o manejo florestal sustentável, feito de forma adequada do ponto de vista ambiental e social.

O tempo continuou passando, com o Senado ocupado com CPIs e congêneres, e agora o plenário votou o projeto de lei, aprovado com três emendas. Mas ele volta à Câmara em regime de urgência e a votação das emendas ocorre dentro de dez dias, se mantida a urgência. O governo contou com o apoio de representantes do setor madeireiro, ONGs ambientalistas e indigenistas e movimentos sociais. O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e em três comissões do Senado.

Mas, como não foi aprovado em 2005, a lei que dele advier só poderá ser implementada em 2007. Pena que o tempo não pare... nem volte mais.
* Karla Aharonian é Gerente da linha ecológica da EcoLeoGazeta
(GM, 07/02/06)