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Sem grandes pretensões, pequeno rio desperta atenção
bacia do rio Guandu Baía de Sepetiba Cia Siderúrgica do Atlântico2006-02-07
Originalmente, um pequeno rio sem grandes pretensões, hoje o Guandu tem sobre si os olhares de todo o país. Pois, ao longo das últimas cinco décadas, após começar a receber as águas transpostas do rio Paraíba do Sul, se tornou protagonista de uma série de questões ambientais, políticas e sócio-econômicas.
A bacia de Guandu faz parte da bacia da baía de Sepetiba, que, além dessa, congrega, entre outras, duas sub-bacias: a do rio da Guarda e a do rio Guandu Mirim. Ao analisar a importância da bacia do Guandu, é fundamental considerar, além de seus aspecto físico, a transposição de 120 m³/seg das águas do rio Paraíba do Sul e todo o Complexo de Ribeirão das Lajes. E o fato, é claro, de que suas águas representam a principal fonte de abastecimento da capital do Estado do Rio de Janeiro, além dos municípios da Baixada Fluminense (Região do Grande Rio) e de Itaguai. Somente o Sistema Guandu abastece, com 45m³/Seg, cerca de 85% da população da Região Metropolitana do Estado, estimada em mais de nove milhões de pessoas.
Pelo decreto estadual n° 31.178, de 03 de abril de 2002, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu Mirim e da Guarda, que compreende, além desses três rios, as nascentes do Ribeirão das Lajes, as águas desviadas do Paraíba do Sul e do rio Piraí, os afluentes ao Ribeirão das Lajes e o canal de São Francisco, até a sua desembocadura na baía de Sepetiba.
Desde 2002, o Comitê Guandu, como é conhecido, funciona através de um colegiado, formado por 30 membros, eleitos a cada dois anos. Desse total, 12 são usuários, nove são representantes da sociedade civil e os outros nove restantes são representantes de governos (quatro do governo estadual, quatro de governos municipais e um representante do governo federal). Por sua vez, a diretoria colegiada é composta por seis membros, sendo dois representantes de cada um dos três setores representados no Comitê. A diretoria, atualmente, tem como representantes dos usuários: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a concessionária de energia Ligth. Por sua vez, os representantes da sociedade civil são a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – Apedema – que congrega 108 Organizações Não Governamentais (ONGs) do estado. Já os governos estaduais e municipais estão representados pela secretaria de estado do Meio Ambiente de Paracambi. No momento, a Secretaria Executiva do Comitê – que dá todo o suporte administrativo ao seu funcionamento – está provisoriamente em um prédio da Cedae, no bairro Botafogo. Da mesma forma que a Diretoria Geral funciona em instalações da UERJ. O Comitê Guandu está funcionando hoje com quatro câmaras técnicas. São elas: Ciência, Tecnologia e Educação; Assuntos Legais e Institucionais; de Estudos e Projetos e a de Instrumentos de Gestão.
Características gerais
A bacia hidrográfica do Guandu tem uma área total de 1.458 Km², sendo 1.395 Km² do rio Guandu; 40,8Km² do rio da Guarda e 22,4 Km² do rio Guandu Mirim. A sua população é de 1.477 milhões de habitantes. E compreende 12 municípios, entre os quais a capital do estado e parte do município de Nova Iguaçu. A sua característica principal é o fato de possuir uma extrema dependência da bacia do rio Paraíba do Sul, devido a transposição de 119 m³/Seg de suas águas. Uma crise no Paraíba atinge de imediato a transposição em Santa Cecília, trazendo conseqüências para o abastecimento do Grande Rio e à economia do estado do Rio de Janeiro. Dados do Comitê do Guandu e da Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) demonstram essa fragilidade hídrica. Ou seja, a afluência total da bacia é hoje de 138,58 m³/Seg, sendo que desse total 119 m³/Seg se referem a transposição do Paraíba do Sul. Além das águas do Paraíba, o Guandu recebe de contribuição do Ribeirão das Lajes mais 16,40 m³/Seg, além de sua própria contribuição de 3,183 m³/Seg. A prioridade dos recursos hídricos da bacia é o abastecimento público, seguida da geração de energia elétrica e da indústria.
Segundo dados da Agência Nacional das Águas e do próprio Comitê, o abastecimento público corresponde a 50,96 m³/Seg. Desse total, 45 m³/Seg são para abastecimento público, através da ETA Guandu. Mas como o Plano de Expansão da CEDAE prevê a necessidade de mais 35 m³/Seg, isso significa que o total previsto para uso do abastecimento é de 85,96 m³/Seg. Por sua vez, o uso industrial consome 12,28 m³/Seg, embora existam pedidos de novas outorgas de mais 5m³/Seg. Ou seja, a previsão é que a indústria venha consumir 17,28 m³/Seg. O uso rural da bacia é pequeno, cerca de 0,14 m³/Seg.
Interesses Comuns
"Nenhuma decisão que envolve a gestão das bacias hidrográficas do Paraíba do Sul e do Guandu pode ser tomada sem considerar o uso das duas, embora uma seja independente da outra. Daí a necessidade de um diálogo permanente entre os dois comitês de bacias". Aliás, segundo a opinião do diretor geral do Comitê do Guandu, Friedrich Herms, implantar este diálogo é um desafio permanente. Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), engenheiro químico com mestrado e doutorado em Química Analítica, Friedrich Herms explicou à BIO a importância de investir neste diálogo.
"A questão é bem maior do que se pensa. Por exemplo, considerando os usos da água do rio Paraíba do Sul e de Ribeirão das Lages, o estado do Rio de Janeiro utiliza, através do Sistema Lages/Guandu, 82% de toda a vazão desse Sistema. Em outras palavras, quase 80 % da vazão mínima do Paraíba do Sul em Santa Cecília são consumidos no Rio de Janeiro. Podemos, então, afirmar que este Sistema é responsável pela distribuição de 66% de toda a água que é utilizada do rio Paraíba do Sul".
Dificuldades
Para a engenheira Leila Heizer, superintendente de Gestão Ambiental da Cedae e secretária executiva do Comitê Guandu, a análise é simples: "Sem a integração entre as bacias do rio Paraíba do Sul, gerida pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – Ceivap – e da bacia do Guandu, gerida pelo Comitê Guandu, não há como garantir a gestão das duas bacias de forma independente".
Segundo a secretária Executiva do Comitê, o Ceivap tem o objetivo de integrar as questões que envolvem a água do rio Paraíba do Sul nos três estados abastecidos pelo rio (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Mas na hora em que se fala em fazer a gestão por bacias hidrográficas, há uma certa dificuldade.
"Por isso, em 2001, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou um convênio de integração para a gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul entre os três estados. E até o final deste mês, a ANA, o Ceivap e os três estados vão assinar um termo aditivo a este convênio original, cujo objetivo é incluir como signatário do convênio os Comitês do Guandu e os outros comitês de sub-bacias (o comitê dos rios Pombas e Muriaé; Piambanha; o comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul Paulista). Isso tudo, é claro, vai facilitar a gestão desses recursos".
Por sua vez, o engenheiro Friedrich Herms explicou que outro assunto que está tendo um carinho todo especial do Comitê Guandu é a liberação dos recursos da cobrança pelo uso da cobrança da água, definida pela lei estadual 4.247, de dezembro de 2003. "Esses recursos estão no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e há um excesso de burocracia na máquina do estado, que vamos Ter de encarar para que ocorra a sua liberação".
Além do diálogo permanente com o Ceivap e o esforço para liberação desses recursos, Friedrich Herms destacou como questões importantes do Comitê encontrar uma solução técnica para impedir a entrada da cunha salina no rio Guandu, através de sua foz, na baía de Sepetiba, além de garantir disponibilidade hídrica, que atenda às expectativas da indústria, que planeja construir um pólo petroquímico/siderúrgico nesta Região.
Por fim, o diretor geral do comitê falou sobre a importância da recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Guandu: "É preciso investir no saneamento dos municípios; replantar a mata ciliar; recuperar áreas degradadas, como a Reta de Piranema, na qual há cavas abandonadas de dezenas de areais que funcionavam no local. Além disso, é preciso resolver os problemas de erosão, assoreamento do leito do rio e voçorocas. Por exemplo, em Japeri , a erosão é grande, pois as margens do rio estão nuas. O replantio das matas reduziria em muito o problema da erosão e do assoreamento. A questão do lixo também merece toda atenção especial, além da conscientização da sociedade como um todo e dos produtores rurais, em particular, para que invistam na recuperação de áreas degradadas ao redor da bacia".
Friedrich Herms informou que a baía de Sepetiba recebe pelo ri Guandu cerca 900 mil m³/ano de material em suspensão, resultado da erosão; "Cerca de 72% desse total de sedimentos são gerados na própria bacia Guandu e os 28% restantes vêm do Paraíba do Sul. A recuperação das suas matas ciliares seria fundamental para minimizar este processo".
Cobrança pelo uso da água
Segundo a secretária executiva do Comitê do Guandu, um estudo preliminar feito pela ANA indicou que a bacia do rio Guandu estaria entre as 10 maiores do Brasil em arrecadação pelo uso da água. Contabilizando, desde março de 2004, considerando a cobrança pelo uso da água, além da compensação financeira do setor elétrico, há uma previsão de que até o final deste ano haja recursos disponíveis de cerca de R$ 2,6 milhões, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Superintendência de Rio e Lagos do Estado – Serla – para aplicação na bacia do Guandu", explicou Leila Heizer.
De acordo com a lei estadual 4.247, de dezembro de 2003, obrigatoriamente, 10 % desse total ficam com a Serla (que é o órgão gestor dos recursos hídricos do estado); 15% devem ser aplicados na Bacia do Paraíba do Sul, como compensação financeira pela transposição de suas águas para o Guandu e 5% devem ser aplicados na pesquisa.
A utilização dos 70 % dos recursos restantes foi priorizada, segundo o Comitê da bacia, da seguinte forma: 40 % para assuntos de gestão (incluindo suporte para o funcionamento do comitê); 30% para elaboração de projetos e os 30% restantes para a execução de projetos já elaborados.
Disponibilidade hídrica X qualidade
A água que chega à estação de tratamento do Guandu – ETA Guandu – precisa de uma qualidade mínima para que seu tratamento possa ser viável economicamente, de modo que todas as camadas sociais possam ter acesso à mesma. A opinião é do Superintendente da ETA guandu, Edes Fernandes de Oliveira, que definiu esta como uma das grandes preocupações da Cedae hoje.
Por sua vez, o Diretor Geral do Comitê do Guandu, Frieedrich Herms, considerou que a grande questão da má qualidade dessa água representa a soma da poluição do Paraíba sul, uma pequena fração de esgotos domésticos (2,5 m³/Seg.) da bacia do Guandu", explcou Friedrich Herms.
A mesma opinião tem o superintendente da ETA Guandu. Edes Fernandes disse que o impacto do esgoto é maior naquela bacia, devido a grande quantidade de carga orgânica que o Guandu recebe do Paraíba do Sul, que hoje conta com apenas 11% dos esgotos despejados em seu leito tratados. Além disso, apenas 12% da cobertura original foram preservados. Segundo ele, na bacia do Guandu, o problema mais grave está na lagoa formada pela confluência dos rios Poços, Queimados e Ypiranga, que potencializaram a poluição e a formação de algas: "Aliás, para felicidade da CEDAE, essas algas não são tóxicas", explicou Edes Fernandes.
Já a engenharia Leila Heizer falou da preocupação com os despejos dos esgotos do distrito industrial de Queimados (CODIN), principalmente por causa dos riscos de acidentes das indústrias ali instaladas, cujos afluentes poderão atingir a captação da CEDAE. "Uma alternativa estratégica para a proteção desta captação é o desvio do rio dos Poços".
Leila Heizer considera fundamental o saneamento de toda a bacia: "No entanto, a região mais crítica é a formada pelas bacias do rios Ypiranga, Poços e Queimados, cujo deságue no rio Guandu ocorre imediatamente à montante da captação da CEDAE, responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas". Mas enquanto não há recursos disponíveis para essas obras, defendendo emergencialmente que se faça uma transposição – um desvio desses rios, de forma a que os mesmos deságüem a jusante de captação, barateando os custos do tratamento da água".
Já o diretor geral do Comitê do Guandu considerou que a questão da poluição industrial é mais fácil de resolver: "Basta que os órgãos de fiscalização exijam que a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Distrito de Queimados funcione satisfatoriamente, de forma a que os seus rejeitos industriais não sejam despejados na bacia. Claro, também, precisamos e vamos priorizar o tratamento dos esgotos domésticos desta Região", disse, Friedrich Herms.
Segundo Leila, a questão do desvio desses rios está sendo debatida há anos, considerando-se que alguns representantes do próprio Comitê do Guandu, assim como do Ceivap, alegam que esta obra traria benefícios diretos apenas para a Cedae e que o problema da poluição se manteria, sendo transferido alguns metros rio abaixo, no caso para a baía de Sepetiba.
Já o superintendente da estação de tratamento do Guandu – ETA Guandu – Edes Fernandes de Oliveira, informou que a Cedae concluiu o projeto executivo da obra que vai possibilitar o desvio desses rios. "Sabemos que essa não é uma solução ambiental, mas vai nos possibilitar captar uma água de melhor qualidade". No momento, explicou, a empresa encomendou um Estudo de Impacto Ambiental para que a obra possa ser realizada. "Com relação à poluição por esgotos industriais, o ideal seria intensificar a fiscalização das indústrias, de modo a garantir o controle da qualidade dos seus despejos".
Por sua vez, Leila Heizer anunciou que a Cedae está analisando a possibilidade de vir a trabalhar com o comitê, no sentido de dar suporte à formulação de projetos e ações na área de esgotos.
"Hoje, estamos trabalhando com bastante dificuldade, devido a falta de recursos, tanto que a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – está analisando a possibilidade de criar uma linha de crédito especifica para a bacia do Guandu. Mas o problema é que as prefeituras não têm projetos de Saneamento".
O Superintendente da ETA do Guandu confirmou que a Cedae está fazendo um estudo do esgotamento sanitário da Região: "Mas este só será viável se for elaborado em conjunto com as prefeituras, que devem, de imediato, priorizar em seus planejamentos urbanos uma infra-estrutura capaz de suportar as redes de esgotamento sanitário".
Fonte do setor destacou, no entanto, que, "sem recursos do governo federal, dificilmente será possível sanear esta região, pois os municípios, além de não terem recursos, não têm capacidade de endividamento".
Para o Superintendente da ETA Guandu, a questão da poluição por esgotos sanitários fica ainda mais grave, quando se analisa o fato de que a maior parte dos municípios da região não têm uma infra-estrutura mínima que suporte a implantação da rede de esgotamento sanitário. "Isso significa dizer que a bacia do Guandu recebe toda a carga de esgotos de cerca de 1,5 milhão de pessoas, moradoras de toda esta Região".
Disponibilidade hídrica
Para o diretor geral do Comitê do Guandu, Friedrich Herms, quando o assunto envolve a disponibilidade hídrica da bacia do Guandu surgem apreensões, considerando-se o fato de que está é extremamente dependente da transposição do rio Paraíba do Sul.
"A vazão mínima do Paraíba do Sul precisa ser 190 m³/Seg na barragem de Santa Cecília para que se tenha uma vazão mínima de 71 m³/Seg à jusante desta barragem. Neste caso, estamos considerando, então, uma transposição de 119 m³/Seg. Ora, qualquer crise no rio Paraíba do Sul atinge o Rio de janeiro de imediato, trazendo conseqüências graves para o abastecimento da população e a economia do Estado. Daí a preocupação de acompanhar os reservatórios da cabeceira do Paraíba (Paraibuna, Santa Branca e Jaguari), fundamentais para garantir a vazão do rio ao longo do ano".
O Superintendente da ETA do Guandu lembrou, por sua vez, que a seca de 2003, que atingiu basicamente a cabeceira do rio Paraíba do Sul, trouxe sérios reflexos ao Guandu. O aspecto positivo desta seca foi demonstrar a urgência com que se precisa reagir a atual situação de degradação ecológica que atinge as bacias hidrográficas do Paraíba e do Guandu. A crise de 2003 demonstrou que a gestão de desses recursos hídricos precisa ser voltada para a preservação dos biomas nos quais esses se inserem. Precisamos recuperar essas bacias, de forma a manter a qualidade e a quantidade de água para garantir o acesso desse recurso natural à esta geração e às futuras. É o momento de consumir sem esgotar e progredir sem devastar. Isso é o desenvolvimento sustentável", advertiu Edes Fernandes.
Segundo o diretor geral do Comitê do Guandu, a curto prazo o comitê tem de enfrentar duas questões bastante sérias. A primeira delas é garantir água para a implantação de novas indústrias na bacia da baía Sepetiba e a outra é garantir que a cunha salina desta baía não prejudique esse abastecimento:
"Temos hoje, no trecho final do rio Guandu, no canal de São Francisco, como usuários, a Termoelétrica de Santa Cruz (de Furnas), a Gerdau/Cosigua e a fábrica Carioca de Catalizadores. E aí, neste mesmo local, a previsão é de que sejam construídas as instalações de um novo pólo siderúrgico, a Companhia Siderúrgica das Américas, que tem como acionistas as empresas Vale do Rio Doce e a Thyssen Kroup; além de um novo pólo petroquímico e de uma nova unidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)".
Friedrich Herms explicou que o problema maior é que toda esta área sofre uma intrusão da cunha salina das águas da baía de Sepetiba: "Então, se hoje utiliza-se 50,85 m³/Seg para o abastecimento e para as indústrias, 12,42 m³/Seg das águas do Guandu, e precisamos de uma vazão mínima de 50 m³/Seg. para conter a instrusão salina, entramos em uma zona crítica de disponibilidade e precisamos encontrar soluções alternativas para este problema, de forma a garantir o desenvolvimento regional que sinaliza com a necessidade de mais 40 m³/Seg".
Segundo o engenheiro, a solução desta questão não é fácil, pois se considerarmos, no balanço hídrico desta bacia, a utilização de apenas 10 m³/Seg para contenção da cunha, a mesma penetra até a Rio Santos (cerca de 10 km rio adentro), prejudicando todas as indústrias localizadas naquela área. À BIO, Friedrich Herms discriminou os dados (deste ano) da disponibilidade hídrica da bacia do Guandu. São eles: afluência total: 138,58 m³/Seg; sendo 119 m³/Seg referentes à transposição; 16,40 m³/Seg é a contribuição da Ribeirão das lajes e 3,18 m³/Seg a do Guandu.
"O Comitê Guandu necessita trabalhar com as vazões mínimas para garantir o abastecimento de todos os usuários. Isso significa que 50 m³/Seg são necessários para conter a cunha salina e hoje existem pedidos de outorgas e outorgas existentes no volume de 63,38 m³/Seg, além de lançamentos de esgotos industriais na bacia de 0,19 m³/Seg, teríamos ainda uma disponibilidade hídrica de 25,20 m³/Seg, insuficientes para atender o Planalto de Expansão da Cedae de 45 m³/Seg para 85 m³/Seg".
Para Leila Heizer, a questão da disponibilidade hídrica merece uma análise maior, que será efetuada por ocasião da elaboração do Plano de Bacias. "No momento, enquanto não se tem o plano, estamos utilizando como base para as decisões do Comitê os dados do Macro Plano de Gestão Ambiental da Baía de Sepetiba, elaborado em 1998, com recursos do Banco Mundial (BIRD)".
A notícia boa é que a Agência Nacional de Águas (ANA) já está contratando, através de licitação, este 1° Plano da Bacia do Guandu, que deverá contemplar também um cadastro detalhado de usuários. Segundo o Diretor Geral do Comitê Guandu, a empresa que fará este plano já foi escolhida e a sua contratação deverá ocorrer até o final do ano." A nossa expectativa é que, em nove meses, este Plano, que também inclui o cadastramento (censo) de todos os usuários das três bacias (Guandu; Guarda e Guandu Mirim), fique pronto", garantiu Friedrich Herms.
Avanço da degradação preocupa
O engenheiro Edes Fernandes de Oliveira aponta, além da poluição por esgotos, como um dos grandes problemas do Guandu a degradação de praticamente 100% da mata ciliar daquele ecossistema. "A CEDAE está bastante preocupada com a questão, tanto que quer implantar um projeto, elaborado em parceria com o Instituto Estadual de Florestas – IEF, de reflorestamento desta mata ciliar, ao longo de 50 km, entre a Usina de Geração de Energia Ligth e a captação de água da ETA, em uma faixa de 50 metros de largura, em ambas as margens do rio. Este replantio, no entanto, não vai ser suficiente. É preciso reflorestamento também nos afluentes do Guandu, como o rio Santana, que estão bastante degradados", alerta.
Explicou que o reflorestamento da mata ciliar é fundamental para garantir a retenção da água no solo, evitar a erosão e a ocupação das margens do rio, além de reduzir o aporte de sedimentos que chegam à calha do Guandu. Por sua vez, a Ligth também está elaborando um programa de reposição de mata ciliar, na área do Reservatório de Lages.
"O próprio Comitê do Guandu encaminhou, via Ibama, dentro do Programa Matas Ciliares do Rio de Janeiro, um pedido para que a Petrobrás financie o reflorestamento e a recuperação de 90 hectares de áreas degradadas, através da criação de projetos modelo, em três áreas importantes dentro da bacia do Guandu (nascente do rio Ribeirão das Lages; além de áreas de conflito de expansão urbana, rural e uso industrial), informou o diretor do Comitê. Já o Superintendente da ETA esclareceu que a devastação Guandu se torna mais grave quando nos conscientizamos de que, embora não existam dados registrados, o rio sempre teve uma vazão pequena – nunca superior a 20 m³/Seg. "Na verdade, a natureza não criou o Guandu para assumir a responsabilidade que este tem, hoje, enquanto principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. E isto significa garantir o abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas, de todas as indústrias situadas na Região do Grande Rio – capital e municípios da Baixada Fluminense – além do município de Itaguaí".
Ele destacou como um problema a extração de areia na Região de Seropédica, principalmente, nas cavas do rio Guandu. "Hoje, graças a um trabalho da CEDAE, conseguimos eliminar a exploração de areais na calha e margens do Guandu. Mesmo assim, o ideal seria eliminar esta exploração também nas cavas próximas ao rio".
Ao falar sobre disponibilidade hídrica, reafirmou que o Guandu só passa a existir como um grande manancial a partir da transposição e aproveitamento das águas dos rios Paraíba do Sul e Piraí e da represa de Ribeirão das Lajes: "O rio Guandu recebe do Paraíba do Sul uma vazão mínima de 120 m³/Seg. Somente em 2003, quando uma grande seca atingiu os reservatórios da cabeceira do Paraíba do Sul (Paraibuna, Jaguari, Santa Branca e Funil) esta vazão se reduziu a 110 m³/Seg. Isso durou de agosto de 2003 a janeiro de 2004. O Guandu recebe ainda de Ribeirão das Lajes cerca de 16 m³ de água por segundo, além de toda a vazão do rio Piraí, ao município de Piraí. Teríamos, então, hoje, uma vazão de média no Guandu de 135 m³/Seg. Desse total, 43 m³/Seg são tratados na ETA Guandu, que produz 40 m³/Seg". O engenheiro destacou ainda que a bacia de Guandu, além da água, importa os grandes problemas da sua bacia doadora, a do Paraíba do Sul".
Para a CEDAE, outra dificuldade é a falta de estrutura de coleta de lixo pelos municípios da bacia hidrográfica do Guandu. "É grave o problema e traz sérias dificuldades às estruturas de captação da ETA Guandu", finalizou.
(Revista Bio, outubro/dezembro de 2005)
A bacia de Guandu faz parte da bacia da baía de Sepetiba, que, além dessa, congrega, entre outras, duas sub-bacias: a do rio da Guarda e a do rio Guandu Mirim. Ao analisar a importância da bacia do Guandu, é fundamental considerar, além de seus aspecto físico, a transposição de 120 m³/seg das águas do rio Paraíba do Sul e todo o Complexo de Ribeirão das Lajes. E o fato, é claro, de que suas águas representam a principal fonte de abastecimento da capital do Estado do Rio de Janeiro, além dos municípios da Baixada Fluminense (Região do Grande Rio) e de Itaguai. Somente o Sistema Guandu abastece, com 45m³/Seg, cerca de 85% da população da Região Metropolitana do Estado, estimada em mais de nove milhões de pessoas.
Pelo decreto estadual n° 31.178, de 03 de abril de 2002, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu Mirim e da Guarda, que compreende, além desses três rios, as nascentes do Ribeirão das Lajes, as águas desviadas do Paraíba do Sul e do rio Piraí, os afluentes ao Ribeirão das Lajes e o canal de São Francisco, até a sua desembocadura na baía de Sepetiba.
Desde 2002, o Comitê Guandu, como é conhecido, funciona através de um colegiado, formado por 30 membros, eleitos a cada dois anos. Desse total, 12 são usuários, nove são representantes da sociedade civil e os outros nove restantes são representantes de governos (quatro do governo estadual, quatro de governos municipais e um representante do governo federal). Por sua vez, a diretoria colegiada é composta por seis membros, sendo dois representantes de cada um dos três setores representados no Comitê. A diretoria, atualmente, tem como representantes dos usuários: a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e a concessionária de energia Ligth. Por sua vez, os representantes da sociedade civil são a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e a Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – Apedema – que congrega 108 Organizações Não Governamentais (ONGs) do estado. Já os governos estaduais e municipais estão representados pela secretaria de estado do Meio Ambiente de Paracambi. No momento, a Secretaria Executiva do Comitê – que dá todo o suporte administrativo ao seu funcionamento – está provisoriamente em um prédio da Cedae, no bairro Botafogo. Da mesma forma que a Diretoria Geral funciona em instalações da UERJ. O Comitê Guandu está funcionando hoje com quatro câmaras técnicas. São elas: Ciência, Tecnologia e Educação; Assuntos Legais e Institucionais; de Estudos e Projetos e a de Instrumentos de Gestão.
Características gerais
A bacia hidrográfica do Guandu tem uma área total de 1.458 Km², sendo 1.395 Km² do rio Guandu; 40,8Km² do rio da Guarda e 22,4 Km² do rio Guandu Mirim. A sua população é de 1.477 milhões de habitantes. E compreende 12 municípios, entre os quais a capital do estado e parte do município de Nova Iguaçu. A sua característica principal é o fato de possuir uma extrema dependência da bacia do rio Paraíba do Sul, devido a transposição de 119 m³/Seg de suas águas. Uma crise no Paraíba atinge de imediato a transposição em Santa Cecília, trazendo conseqüências para o abastecimento do Grande Rio e à economia do estado do Rio de Janeiro. Dados do Comitê do Guandu e da Superintendência Estadual de Rios e Lagos (Serla) demonstram essa fragilidade hídrica. Ou seja, a afluência total da bacia é hoje de 138,58 m³/Seg, sendo que desse total 119 m³/Seg se referem a transposição do Paraíba do Sul. Além das águas do Paraíba, o Guandu recebe de contribuição do Ribeirão das Lajes mais 16,40 m³/Seg, além de sua própria contribuição de 3,183 m³/Seg. A prioridade dos recursos hídricos da bacia é o abastecimento público, seguida da geração de energia elétrica e da indústria.
Segundo dados da Agência Nacional das Águas e do próprio Comitê, o abastecimento público corresponde a 50,96 m³/Seg. Desse total, 45 m³/Seg são para abastecimento público, através da ETA Guandu. Mas como o Plano de Expansão da CEDAE prevê a necessidade de mais 35 m³/Seg, isso significa que o total previsto para uso do abastecimento é de 85,96 m³/Seg. Por sua vez, o uso industrial consome 12,28 m³/Seg, embora existam pedidos de novas outorgas de mais 5m³/Seg. Ou seja, a previsão é que a indústria venha consumir 17,28 m³/Seg. O uso rural da bacia é pequeno, cerca de 0,14 m³/Seg.
Interesses Comuns
"Nenhuma decisão que envolve a gestão das bacias hidrográficas do Paraíba do Sul e do Guandu pode ser tomada sem considerar o uso das duas, embora uma seja independente da outra. Daí a necessidade de um diálogo permanente entre os dois comitês de bacias". Aliás, segundo a opinião do diretor geral do Comitê do Guandu, Friedrich Herms, implantar este diálogo é um desafio permanente. Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), engenheiro químico com mestrado e doutorado em Química Analítica, Friedrich Herms explicou à BIO a importância de investir neste diálogo.
"A questão é bem maior do que se pensa. Por exemplo, considerando os usos da água do rio Paraíba do Sul e de Ribeirão das Lages, o estado do Rio de Janeiro utiliza, através do Sistema Lages/Guandu, 82% de toda a vazão desse Sistema. Em outras palavras, quase 80 % da vazão mínima do Paraíba do Sul em Santa Cecília são consumidos no Rio de Janeiro. Podemos, então, afirmar que este Sistema é responsável pela distribuição de 66% de toda a água que é utilizada do rio Paraíba do Sul".
Dificuldades
Para a engenheira Leila Heizer, superintendente de Gestão Ambiental da Cedae e secretária executiva do Comitê Guandu, a análise é simples: "Sem a integração entre as bacias do rio Paraíba do Sul, gerida pelo Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul – Ceivap – e da bacia do Guandu, gerida pelo Comitê Guandu, não há como garantir a gestão das duas bacias de forma independente".
Segundo a secretária Executiva do Comitê, o Ceivap tem o objetivo de integrar as questões que envolvem a água do rio Paraíba do Sul nos três estados abastecidos pelo rio (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais). Mas na hora em que se fala em fazer a gestão por bacias hidrográficas, há uma certa dificuldade.
"Por isso, em 2001, a Agência Nacional de Águas (ANA) criou um convênio de integração para a gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Paraíba do Sul entre os três estados. E até o final deste mês, a ANA, o Ceivap e os três estados vão assinar um termo aditivo a este convênio original, cujo objetivo é incluir como signatário do convênio os Comitês do Guandu e os outros comitês de sub-bacias (o comitê dos rios Pombas e Muriaé; Piambanha; o comitê da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul Paulista). Isso tudo, é claro, vai facilitar a gestão desses recursos".
Por sua vez, o engenheiro Friedrich Herms explicou que outro assunto que está tendo um carinho todo especial do Comitê Guandu é a liberação dos recursos da cobrança pelo uso da cobrança da água, definida pela lei estadual 4.247, de dezembro de 2003. "Esses recursos estão no Fundo Estadual de Recursos Hídricos e há um excesso de burocracia na máquina do estado, que vamos Ter de encarar para que ocorra a sua liberação".
Além do diálogo permanente com o Ceivap e o esforço para liberação desses recursos, Friedrich Herms destacou como questões importantes do Comitê encontrar uma solução técnica para impedir a entrada da cunha salina no rio Guandu, através de sua foz, na baía de Sepetiba, além de garantir disponibilidade hídrica, que atenda às expectativas da indústria, que planeja construir um pólo petroquímico/siderúrgico nesta Região.
Por fim, o diretor geral do comitê falou sobre a importância da recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Guandu: "É preciso investir no saneamento dos municípios; replantar a mata ciliar; recuperar áreas degradadas, como a Reta de Piranema, na qual há cavas abandonadas de dezenas de areais que funcionavam no local. Além disso, é preciso resolver os problemas de erosão, assoreamento do leito do rio e voçorocas. Por exemplo, em Japeri , a erosão é grande, pois as margens do rio estão nuas. O replantio das matas reduziria em muito o problema da erosão e do assoreamento. A questão do lixo também merece toda atenção especial, além da conscientização da sociedade como um todo e dos produtores rurais, em particular, para que invistam na recuperação de áreas degradadas ao redor da bacia".
Friedrich Herms informou que a baía de Sepetiba recebe pelo ri Guandu cerca 900 mil m³/ano de material em suspensão, resultado da erosão; "Cerca de 72% desse total de sedimentos são gerados na própria bacia Guandu e os 28% restantes vêm do Paraíba do Sul. A recuperação das suas matas ciliares seria fundamental para minimizar este processo".
Cobrança pelo uso da água
Segundo a secretária executiva do Comitê do Guandu, um estudo preliminar feito pela ANA indicou que a bacia do rio Guandu estaria entre as 10 maiores do Brasil em arrecadação pelo uso da água. Contabilizando, desde março de 2004, considerando a cobrança pelo uso da água, além da compensação financeira do setor elétrico, há uma previsão de que até o final deste ano haja recursos disponíveis de cerca de R$ 2,6 milhões, no Fundo Estadual de Recursos Hídricos, gerido pela Superintendência de Rio e Lagos do Estado – Serla – para aplicação na bacia do Guandu", explicou Leila Heizer.
De acordo com a lei estadual 4.247, de dezembro de 2003, obrigatoriamente, 10 % desse total ficam com a Serla (que é o órgão gestor dos recursos hídricos do estado); 15% devem ser aplicados na Bacia do Paraíba do Sul, como compensação financeira pela transposição de suas águas para o Guandu e 5% devem ser aplicados na pesquisa.
A utilização dos 70 % dos recursos restantes foi priorizada, segundo o Comitê da bacia, da seguinte forma: 40 % para assuntos de gestão (incluindo suporte para o funcionamento do comitê); 30% para elaboração de projetos e os 30% restantes para a execução de projetos já elaborados.
Disponibilidade hídrica X qualidade
A água que chega à estação de tratamento do Guandu – ETA Guandu – precisa de uma qualidade mínima para que seu tratamento possa ser viável economicamente, de modo que todas as camadas sociais possam ter acesso à mesma. A opinião é do Superintendente da ETA guandu, Edes Fernandes de Oliveira, que definiu esta como uma das grandes preocupações da Cedae hoje.
Por sua vez, o Diretor Geral do Comitê do Guandu, Frieedrich Herms, considerou que a grande questão da má qualidade dessa água representa a soma da poluição do Paraíba sul, uma pequena fração de esgotos domésticos (2,5 m³/Seg.) da bacia do Guandu", explcou Friedrich Herms.
A mesma opinião tem o superintendente da ETA Guandu. Edes Fernandes disse que o impacto do esgoto é maior naquela bacia, devido a grande quantidade de carga orgânica que o Guandu recebe do Paraíba do Sul, que hoje conta com apenas 11% dos esgotos despejados em seu leito tratados. Além disso, apenas 12% da cobertura original foram preservados. Segundo ele, na bacia do Guandu, o problema mais grave está na lagoa formada pela confluência dos rios Poços, Queimados e Ypiranga, que potencializaram a poluição e a formação de algas: "Aliás, para felicidade da CEDAE, essas algas não são tóxicas", explicou Edes Fernandes.
Já a engenharia Leila Heizer falou da preocupação com os despejos dos esgotos do distrito industrial de Queimados (CODIN), principalmente por causa dos riscos de acidentes das indústrias ali instaladas, cujos afluentes poderão atingir a captação da CEDAE. "Uma alternativa estratégica para a proteção desta captação é o desvio do rio dos Poços".
Leila Heizer considera fundamental o saneamento de toda a bacia: "No entanto, a região mais crítica é a formada pelas bacias do rios Ypiranga, Poços e Queimados, cujo deságue no rio Guandu ocorre imediatamente à montante da captação da CEDAE, responsável pelo abastecimento de milhões de pessoas". Mas enquanto não há recursos disponíveis para essas obras, defendendo emergencialmente que se faça uma transposição – um desvio desses rios, de forma a que os mesmos deságüem a jusante de captação, barateando os custos do tratamento da água".
Já o diretor geral do Comitê do Guandu considerou que a questão da poluição industrial é mais fácil de resolver: "Basta que os órgãos de fiscalização exijam que a Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do Distrito de Queimados funcione satisfatoriamente, de forma a que os seus rejeitos industriais não sejam despejados na bacia. Claro, também, precisamos e vamos priorizar o tratamento dos esgotos domésticos desta Região", disse, Friedrich Herms.
Segundo Leila, a questão do desvio desses rios está sendo debatida há anos, considerando-se que alguns representantes do próprio Comitê do Guandu, assim como do Ceivap, alegam que esta obra traria benefícios diretos apenas para a Cedae e que o problema da poluição se manteria, sendo transferido alguns metros rio abaixo, no caso para a baía de Sepetiba.
Já o superintendente da estação de tratamento do Guandu – ETA Guandu – Edes Fernandes de Oliveira, informou que a Cedae concluiu o projeto executivo da obra que vai possibilitar o desvio desses rios. "Sabemos que essa não é uma solução ambiental, mas vai nos possibilitar captar uma água de melhor qualidade". No momento, explicou, a empresa encomendou um Estudo de Impacto Ambiental para que a obra possa ser realizada. "Com relação à poluição por esgotos industriais, o ideal seria intensificar a fiscalização das indústrias, de modo a garantir o controle da qualidade dos seus despejos".
Por sua vez, Leila Heizer anunciou que a Cedae está analisando a possibilidade de vir a trabalhar com o comitê, no sentido de dar suporte à formulação de projetos e ações na área de esgotos.
"Hoje, estamos trabalhando com bastante dificuldade, devido a falta de recursos, tanto que a Fundação Nacional de Saúde – Funasa – está analisando a possibilidade de criar uma linha de crédito especifica para a bacia do Guandu. Mas o problema é que as prefeituras não têm projetos de Saneamento".
O Superintendente da ETA do Guandu confirmou que a Cedae está fazendo um estudo do esgotamento sanitário da Região: "Mas este só será viável se for elaborado em conjunto com as prefeituras, que devem, de imediato, priorizar em seus planejamentos urbanos uma infra-estrutura capaz de suportar as redes de esgotamento sanitário".
Fonte do setor destacou, no entanto, que, "sem recursos do governo federal, dificilmente será possível sanear esta região, pois os municípios, além de não terem recursos, não têm capacidade de endividamento".
Para o Superintendente da ETA Guandu, a questão da poluição por esgotos sanitários fica ainda mais grave, quando se analisa o fato de que a maior parte dos municípios da região não têm uma infra-estrutura mínima que suporte a implantação da rede de esgotamento sanitário. "Isso significa dizer que a bacia do Guandu recebe toda a carga de esgotos de cerca de 1,5 milhão de pessoas, moradoras de toda esta Região".
Disponibilidade hídrica
Para o diretor geral do Comitê do Guandu, Friedrich Herms, quando o assunto envolve a disponibilidade hídrica da bacia do Guandu surgem apreensões, considerando-se o fato de que está é extremamente dependente da transposição do rio Paraíba do Sul.
"A vazão mínima do Paraíba do Sul precisa ser 190 m³/Seg na barragem de Santa Cecília para que se tenha uma vazão mínima de 71 m³/Seg à jusante desta barragem. Neste caso, estamos considerando, então, uma transposição de 119 m³/Seg. Ora, qualquer crise no rio Paraíba do Sul atinge o Rio de janeiro de imediato, trazendo conseqüências graves para o abastecimento da população e a economia do Estado. Daí a preocupação de acompanhar os reservatórios da cabeceira do Paraíba (Paraibuna, Santa Branca e Jaguari), fundamentais para garantir a vazão do rio ao longo do ano".
O Superintendente da ETA do Guandu lembrou, por sua vez, que a seca de 2003, que atingiu basicamente a cabeceira do rio Paraíba do Sul, trouxe sérios reflexos ao Guandu. O aspecto positivo desta seca foi demonstrar a urgência com que se precisa reagir a atual situação de degradação ecológica que atinge as bacias hidrográficas do Paraíba e do Guandu. A crise de 2003 demonstrou que a gestão de desses recursos hídricos precisa ser voltada para a preservação dos biomas nos quais esses se inserem. Precisamos recuperar essas bacias, de forma a manter a qualidade e a quantidade de água para garantir o acesso desse recurso natural à esta geração e às futuras. É o momento de consumir sem esgotar e progredir sem devastar. Isso é o desenvolvimento sustentável", advertiu Edes Fernandes.
Segundo o diretor geral do Comitê do Guandu, a curto prazo o comitê tem de enfrentar duas questões bastante sérias. A primeira delas é garantir água para a implantação de novas indústrias na bacia da baía Sepetiba e a outra é garantir que a cunha salina desta baía não prejudique esse abastecimento:
"Temos hoje, no trecho final do rio Guandu, no canal de São Francisco, como usuários, a Termoelétrica de Santa Cruz (de Furnas), a Gerdau/Cosigua e a fábrica Carioca de Catalizadores. E aí, neste mesmo local, a previsão é de que sejam construídas as instalações de um novo pólo siderúrgico, a Companhia Siderúrgica das Américas, que tem como acionistas as empresas Vale do Rio Doce e a Thyssen Kroup; além de um novo pólo petroquímico e de uma nova unidade da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)".
Friedrich Herms explicou que o problema maior é que toda esta área sofre uma intrusão da cunha salina das águas da baía de Sepetiba: "Então, se hoje utiliza-se 50,85 m³/Seg para o abastecimento e para as indústrias, 12,42 m³/Seg das águas do Guandu, e precisamos de uma vazão mínima de 50 m³/Seg. para conter a instrusão salina, entramos em uma zona crítica de disponibilidade e precisamos encontrar soluções alternativas para este problema, de forma a garantir o desenvolvimento regional que sinaliza com a necessidade de mais 40 m³/Seg".
Segundo o engenheiro, a solução desta questão não é fácil, pois se considerarmos, no balanço hídrico desta bacia, a utilização de apenas 10 m³/Seg para contenção da cunha, a mesma penetra até a Rio Santos (cerca de 10 km rio adentro), prejudicando todas as indústrias localizadas naquela área. À BIO, Friedrich Herms discriminou os dados (deste ano) da disponibilidade hídrica da bacia do Guandu. São eles: afluência total: 138,58 m³/Seg; sendo 119 m³/Seg referentes à transposição; 16,40 m³/Seg é a contribuição da Ribeirão das lajes e 3,18 m³/Seg a do Guandu.
"O Comitê Guandu necessita trabalhar com as vazões mínimas para garantir o abastecimento de todos os usuários. Isso significa que 50 m³/Seg são necessários para conter a cunha salina e hoje existem pedidos de outorgas e outorgas existentes no volume de 63,38 m³/Seg, além de lançamentos de esgotos industriais na bacia de 0,19 m³/Seg, teríamos ainda uma disponibilidade hídrica de 25,20 m³/Seg, insuficientes para atender o Planalto de Expansão da Cedae de 45 m³/Seg para 85 m³/Seg".
Para Leila Heizer, a questão da disponibilidade hídrica merece uma análise maior, que será efetuada por ocasião da elaboração do Plano de Bacias. "No momento, enquanto não se tem o plano, estamos utilizando como base para as decisões do Comitê os dados do Macro Plano de Gestão Ambiental da Baía de Sepetiba, elaborado em 1998, com recursos do Banco Mundial (BIRD)".
A notícia boa é que a Agência Nacional de Águas (ANA) já está contratando, através de licitação, este 1° Plano da Bacia do Guandu, que deverá contemplar também um cadastro detalhado de usuários. Segundo o Diretor Geral do Comitê Guandu, a empresa que fará este plano já foi escolhida e a sua contratação deverá ocorrer até o final do ano." A nossa expectativa é que, em nove meses, este Plano, que também inclui o cadastramento (censo) de todos os usuários das três bacias (Guandu; Guarda e Guandu Mirim), fique pronto", garantiu Friedrich Herms.
Avanço da degradação preocupa
O engenheiro Edes Fernandes de Oliveira aponta, além da poluição por esgotos, como um dos grandes problemas do Guandu a degradação de praticamente 100% da mata ciliar daquele ecossistema. "A CEDAE está bastante preocupada com a questão, tanto que quer implantar um projeto, elaborado em parceria com o Instituto Estadual de Florestas – IEF, de reflorestamento desta mata ciliar, ao longo de 50 km, entre a Usina de Geração de Energia Ligth e a captação de água da ETA, em uma faixa de 50 metros de largura, em ambas as margens do rio. Este replantio, no entanto, não vai ser suficiente. É preciso reflorestamento também nos afluentes do Guandu, como o rio Santana, que estão bastante degradados", alerta.
Explicou que o reflorestamento da mata ciliar é fundamental para garantir a retenção da água no solo, evitar a erosão e a ocupação das margens do rio, além de reduzir o aporte de sedimentos que chegam à calha do Guandu. Por sua vez, a Ligth também está elaborando um programa de reposição de mata ciliar, na área do Reservatório de Lages.
"O próprio Comitê do Guandu encaminhou, via Ibama, dentro do Programa Matas Ciliares do Rio de Janeiro, um pedido para que a Petrobrás financie o reflorestamento e a recuperação de 90 hectares de áreas degradadas, através da criação de projetos modelo, em três áreas importantes dentro da bacia do Guandu (nascente do rio Ribeirão das Lages; além de áreas de conflito de expansão urbana, rural e uso industrial), informou o diretor do Comitê. Já o Superintendente da ETA esclareceu que a devastação Guandu se torna mais grave quando nos conscientizamos de que, embora não existam dados registrados, o rio sempre teve uma vazão pequena – nunca superior a 20 m³/Seg. "Na verdade, a natureza não criou o Guandu para assumir a responsabilidade que este tem, hoje, enquanto principal fonte de abastecimento da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. E isto significa garantir o abastecimento de cerca de nove milhões de pessoas, de todas as indústrias situadas na Região do Grande Rio – capital e municípios da Baixada Fluminense – além do município de Itaguaí".
Ele destacou como um problema a extração de areia na Região de Seropédica, principalmente, nas cavas do rio Guandu. "Hoje, graças a um trabalho da CEDAE, conseguimos eliminar a exploração de areais na calha e margens do Guandu. Mesmo assim, o ideal seria eliminar esta exploração também nas cavas próximas ao rio".
Ao falar sobre disponibilidade hídrica, reafirmou que o Guandu só passa a existir como um grande manancial a partir da transposição e aproveitamento das águas dos rios Paraíba do Sul e Piraí e da represa de Ribeirão das Lajes: "O rio Guandu recebe do Paraíba do Sul uma vazão mínima de 120 m³/Seg. Somente em 2003, quando uma grande seca atingiu os reservatórios da cabeceira do Paraíba do Sul (Paraibuna, Jaguari, Santa Branca e Funil) esta vazão se reduziu a 110 m³/Seg. Isso durou de agosto de 2003 a janeiro de 2004. O Guandu recebe ainda de Ribeirão das Lajes cerca de 16 m³ de água por segundo, além de toda a vazão do rio Piraí, ao município de Piraí. Teríamos, então, hoje, uma vazão de média no Guandu de 135 m³/Seg. Desse total, 43 m³/Seg são tratados na ETA Guandu, que produz 40 m³/Seg". O engenheiro destacou ainda que a bacia de Guandu, além da água, importa os grandes problemas da sua bacia doadora, a do Paraíba do Sul".
Para a CEDAE, outra dificuldade é a falta de estrutura de coleta de lixo pelos municípios da bacia hidrográfica do Guandu. "É grave o problema e traz sérias dificuldades às estruturas de captação da ETA Guandu", finalizou.
(Revista Bio, outubro/dezembro de 2005)
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