O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi aprovado nesta última segunda-feira (30/01) pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e passa a traçar um conjunto de diretrizes, metas e programas para garantir o uso racional da água no Brasil até 2020.

Elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente em parceria com a Agência Nacional das Águas (ANA) e CNRH, o plano brasileiro segue uma das metas dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estipula que os países-membro deveriam criar planos de gestão integrada de recursos hídricos, mas a sua eficiência deixa dúvidas entre ambientalistas especializados no tema.

“Obviamente é um avanço na questão de planejamento de gerenciamento de recursos hídricos. Ele tem um processo interessante de regionalização e inclusão de várias regiões”, avalia Glenn Switkes, representante da International Rivers Network, ao considerar o ineditismo de um planejamento hídrico na América Latina. Mas, segundo Switkes, sua eficácia não é garantida.

“Tenho dúvidas de que vai mudar muito, devido a um conjunto de interesses de grupos que promoveram o projeto”, afirma. “O plano tem forte conotação de legitimar o setor interessado em explorar e mercantilizar o uso da água disponível”. Ele cita as empresas que promovem o saneamento básico e a construção de usinas hidrelétricas como partidárias da questão. Na sua opinião, o PNRH deve ser feito para melhorar a vida da população antes de qualquer outra premissa, e reforça que o direito à água de boa qualidade e em quantidades necessárias como fundamental ao ser humano deveria constar no documento.

“A impressão que eu tenho é que a água é vista como recurso estratégico e que o Brasil tem que se inserir primeiro para dominar recursos geopolíticos”. Para Switkes, folclores como o de que o Brasil tem água disponível em abundância para abastecer futuras gerações ou que é uma terra abençoada com tanta água dá uma conotação equivocada à questão, pois as diretrizes acabam se orientando no sentido de explorar os recursos primeiro e não protegê-los e conservá-los.

Apesar de 12% das reservas mundiais de água doce estar concentrada em terras brasileiras, o País sofre com grandes problemas com a água. A questão não está restrita somente à sua falta no nordeste brasileiro, mas também há problemas como o de desertificação da Amazônia e degradação de rios como o Tietê e o São Francisco. “Melhorou muito [o problema da água]. Mas a gente está falando de rios para o ser humano apenas, mas a água tem papel fundamental para todo o tipo de vida. A degradação de rios tem efeitos que afetam toda a biodiversidade”, lembra Switkes.

O ambientalista critica o fato de não ter ficado claro nas diretrizes do plano o que será feito para evitar o desperdício de água: “Até que ponto vão receber recursos expressivos para diminuir o desperdício?”, questiona. Para ele, os grandes violões dessa questão são a agricultura e os falhos sistemas de distribuição. “O desperdício da água não está num banho de três ou quinze minutos, mas num sistema de distribuição mal-feito que joga água para todo lado”.

Switkes acredita que não haverá efeitos a curto prazo com a aprovação do projeto, pois é a linha orçamentária que define as prioridades e nesse contexto é inevitável o jogo político entre governo e empresas interessadas do setor. “A minha preocupação é de que o PNRH não vai ser a bússola que vai mostrar para o País aonde ir”.
(Agência Carta Maior, 06/02/06)