Acordo judicial resulta em entrega de prédio à Patram de Caxias do Sul
2006-02-06
Em troca da extinção do processo que tramitava na Justiça de Caxias do Sul, a
empresa Marcopolo S/A, a título de compensação por danos causados ao meio
ambiente, doou à Patrulha Ambiental da cidade serrana uma sede própria
construída na avenida Perimetral Sul, bairro Kaiser. A transação foi firmada
em acordo judicial. O Ministério Público, que havia ajuizado ação civil
pública contra a empresa que, durante 12 anos, depositara resíduos industriais
em área inadequada sem autorização de órgão ambiental, realizará a cerimônia
de entrega do prédio para as novas instalações da Patram.
Na solenidade, que ocorrerá às 18h de hoje (06/02), dia 6, estão previstas
as presenças do Secretário da Justiça e Segurança e do Comandandante-Geral da
Brigada Militar do Estado. Na oportunidade, o subprocurador-geral de Justiça
para Assuntos Institucionais do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner,
também entregará à Patram uma caminhonete e outros equipamentos adquiridos com
recursos de uma conta corrente onde são depositados valores oriundos de medidas
compensatórias estipuladas em termos de ajustamentos e transações penais
efetuadas pelo Ministério Público de Caxias do Sul.
A promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos, que propôs o acordo à
companhia voltada à fabricação de carrocerias de ônibus para por fim ao
processo cível, disse que a empresa se comprometeu a fazer um diagnóstico e
monitoramento da área degradada e, ainda, “cumprir rigorosamente quaisquer
novas determinações ou ações futuras que venham a ser exigidas pela Fepam”. A
Marcopolo reconheceu os fatos narrados na inicial que tramitou na 3ª Vara
Cível da Comarca de Caxias do Sul (ACP nº 01001305275), mas alegou que não
agiu com culpa ao depositar resíduos em local impróprio.
(MP-RS, 03/02)