Madeireiros e ambientalistas comemoraram "com ressalvas" a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei de Gestão de Florestas Públicas, quarta-feira. Para ambos os setores, duas das emendas dos senadores ao projeto podem representar problemas.

Além disso, o próprio fato de o projeto ter de voltar para a Câmara dos Deputados -que terá dez dias para apreciá-lo- é um fato ruim. "Com certeza neste ano não vai ser feito nada", disse à Folha Wagner Kronbauer, presidente da Uniflor (União das Entidades Florestais do Estado do Pará).

O PL, pelo qual florestas públicas poderão ser alugadas a madeireiros por até 40 anos, passou no Senado após uma longa negociação. Seu relator na Comissão de Constituição e Justiça, o senador José Agripino (PFL-RN), impôs quatro alterações ao texto.

Segundo Paulo Adário, do Greenpeace, duas delas aprimoram o texto. Uma determina que concessões florestais em áreas de fronteira precisam ser submetidas ao Conselho de Segurança Nacional. A outra, que o diretor do SFB (Serviço Florestal Brasileiro), autarquia a ser criada pelo PL, seja sabatinado pelo Senado.

"Isso dá ao diretor do SFB um peso específico do presidente do Banco Central", celebrou Adário.

Das alterações que desagradaram, uma criou aparente confusão que poderia significar que cada concessão acima de 2.500 hectares precisaria passar pelo Senado. "Isso já foi resolvido na redação", disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco. A outra, ainda polêmica, cria um conselho de gestão para o SFB que exclui a sociedade civil e inclui o Ministério da Agricultura. "Isso esvazia o objetivo do MMA de usar o PL contra o desmatamento", disse Adário.

Capobianco afirmou que o PL permitirá a criação imediata do distrito florestal da BR-163, que já está delimitado e tem 5 milhões de hectares -dos 13 milhões previstos para concessões nos primeiros dez anos.

Para os madeireiros da região oeste e sudoeste do Pará, área cortada pela BR-163, a concessão pode ser positiva para o setor desde que o governo federal respeite o direito de posse da terra. "Entendemos que o projeto de gestão florestal é bom para a região desde que seja respeitado o direito de posse [da terra]. Quem tem uma posse há dez, 15 ou 30 anos não pode perder a terra", disse o presidente do Simaspa (Sindicato de Madeireiros do Sudoeste do Pará), Luiz Carlos Tremonte. A maioria dos fazendeiros da região, segundo o próprio sindicato, não tem título definitivo das terras.
(Folha de S.Paulo, 03/02/06)