Nos últimos cinco anos de fiscalização na Amazônia, apenas 11,5% das multas aplicadas pelo Ibama foram pagas. Entre janeiro de 2001 e dezembro de 2005, foram registrados 43.318 autos de infração, totalizando R$ 308,6 milhões, dos quais só R$ 35,4 milhões foram pagos. Os dados foram levantados pelo Ibama depois que um estudo do Imazon foi publicado pelo Estado na semana passada.

Pelos cálculos do Imazon, entre 2001 e 2004, a média anual de arrecadação de multas na Amazônia Legal foi de apenas 2,1%. Considerada a soma dos quatro anos, a arrecadação foi de 5,1%, ou R$ 27,6 milhões, de um total de R$ 1,4 bilhão em multas. Paulo Barreto, um dos pesquisadores do Imazon que coordenou o estudo, disse que os dados vieram do Ibama. "Não sei como poderiam ser diferentes."

O diretor de Administração e Finanças do Ibama, Rubens Ferreira Alves, também não soube explicar a diferença, mas reconheceu que o nível de arrecadação (mesmo de 11,5%) é muito baixo. Para ele, o maior problema é a morosidade do processo de cobrança. Além da burocracia, os infratores entram com recursos administrativos e judiciais que arrastam a cobrança por anos. "Isso tem um custo operacional que, em muitos casos, supera o valor da multa."

Pior: enquanto estiver recorrendo, o infrator não deixa de receber novas Autorizações de Transporte de Produto Florestal (ATPFs), documento freqüentemente fraudado e usado para acobertar a movimentação de madeira ilegal na Amazônia. E mesmo que ele seja condenado, segundo Barreto, o Ibama não tem força legal para negar a concessão de novas ATPFs.
(O Estado de S. Paulo, 04/02/06)