A expectativa é de que 13 milhões de hectares sejam explorados pela iniciativa privada. O Senado aprovou ontem o polêmico projeto que permite a exploração sustentável de florestas públicas por empresas privadas. A proposta, que foi enviada ao Congresso pela Presidência da República, pode render aos cofres públicos cerca de R$ 187 milhões com a cobrança de taxas pelo uso do recurso florestal e arrecadação de R$ 1,9 bilhão ao ano em tributos. A expectativa do governo é que, em dez anos, a área máxima sob concessão seja de 13 milhões de hectares (cerca de 3% da Amazônia), com a criação de 140 mil empregos diretos. Como foi aprovada com emendas, a matéria volta à Câmara para nova apreciação.

Encaminhado ao Congresso em fevereiro de 2005 como parte do "pacote verde", lançado pelo governo em resposta ao assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, o projeto possui pontos considerados controvertidos. O principal é a permissão para que empresas privadas explorem - por até 40 anos - florestas públicas por meio de concessão. Apesar de determinar que somente empreendedores constituídos no Brasil podem se candidatar à exploração, senadores afirmam que a proposta promoverá a "internacionalização" da Amazônia.

Em princípio, o texto da proposta objetiva combater a ocupação ilegal de terras públicas e estimular a retomada de projetos de desenvolvimento sustentável em regiões como a Amazônia. Desde 2003, a análise de pedidos de autorização de novos projetos de manejo sustentável em áreas públicas está suspensa por determinação do Ministério do Meio Ambiente. As decisões sobre os pedidos serão proferidas apenas após a promulgação da lei. "O projeto é um avanço do capitalismo mais selvagem na região amazônica. Vamos criar novas capitanias hereditárias, porque pequenos grupos com grande poder econômico poderão se apoderar da riqueza da Amazônia", criticou o senador Geraldo Mesquita Júnior (sem partido-AC).

Em conversas com parlamentares, a ministra Marina Silva disse que a concessão à iniciativa privada será realizada apenas após a criação de unidades de conservação e a destinação de áreas para uso das comunidades locais. Estas, ao contrário da iniciativa privada, não terão de remunerar o governo. Marina acrescentou que o projeto inclui entre os cinco critérios para a definição dos vencedores das licitações "o maior benefício socioeconômico para as comunidades locais". Não haveria risco, portanto, das comunidades não terem participação efetiva nos ganhos financeiros decorrentes da exploração sustentável. "Esse projeto é melhor do que nada. As terras públicas estão hoje expostas a saques e não há como o governo controlar isso", declarou o senador Jefferson Peres (PDT-AM). Outros parlamentares se fiaram na biografia da ministra Marina Silva para apoiar a aprovação. Como o Senado aprovou o projeto com mudanças no texto original, a proposta terá que ser apreciada novamente pelo plenário da Câmara.
(GM, 03/02/06)