A aprovação na quarta-feira (01/03) pelo Senado do projeto de lei que estabelece a gestão das florestas públicas para atividades econômicas sustentáveis e de pesquisa é um passo importante neste início de 2006 e representa um avanço para o desenvolvimento do setor florestal, o combate à grilagem e o desmatamento, segundo a organização ambientalista WWF-Brasil. "Está nas mãos dos deputados a possibilidade de tornar efetiva, num curto espaço de tempo, uma lei que promoverá a modernização do setor florestal brasileiro ao viabilizar a exploração de recursos naturais por meio de concessões", diz Denise Hamú, secretária geral (CEO) do WWF-Brasil. No entanto, pelo menos uma das emendas introduzidas pelo Senado é considerada prejudicial à implementação da lei.

Sobre as três emendas introduzidas pelo Senado, o WWF-Brasil considera que elas não alteram o objetivo do projeto, mas pelo menos uma delas pode inviabilizar sua implementação: a que estabelece que o Comitê Gestor, originalmente integrado apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, seja composto por mais seis ministérios. Isso significa que a decisão ficará sujeita a um grupo com conflito de interesses. "O objetivo final da grilagem é assegurar terras para as grandes plantações. Ter o Ministério da Agricultura, por exemplo, no Comitê Gestor de um órgão florestal equivale a colocar o Ministério do Meio Ambiente no comitê que define o Plano Safra (agrícola)", diz Mauro Armelin, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

Armelin observa, ainda, que outra emenda, que atribui ao Congresso a concessão de áreas maiores do que 2.500 hectares ou localizadas em região de fronteira, leva a decisão para uma esfera política, em vez de técnica. Mas não vê inconveniente na emenda que determina que os diretores do Serviço Florestal Brasileiro, órgão a ser criado para gerir as concessões de florestas públicas, sejam aprovados pelo Senado.

Como foi aprovado com emendas, o PLC 62/2005, mais conhecido como PL 4776 (como circulou na Câmara Federal) precisa de nova aprovação pelos deputados e, se for mantido o regime de urgência, em dez dias entrará na pauta da Câmara. "Trata-se de uma oportunidade única para Governo e deputados federais demonstrarem o seu comprometimento de fato com um projeto que tem o potencial de estimular o desenvolvimento, criar empregos e, conseqüentemente, gerar renda, ao mesmo tempo que permite manter em pé a floresta amazônica", observa Armelin.

O projeto de lei, de autoria do Executivo, cria o Serviço Florestal Brasileiro (SBF), que determinará critérios e administrará as concessões, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), cuja idéia é fomentar o setor florestal. Desse modo, a União poderá efetivamente retomar terras de empresários ilegais e grileiros.
(Informações do WWF-Brasil)