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2006-02-03
O Mato Grosso tem hoje 35 Unidades de Conservação que representam 19,73% da área total do Estado conservada. Isso no papel. Porque na prática, grande parte dessas unidades já foi desmatada e está em poder de particulares.

Levantamento preliminar da Sema - Secretaria Estadual de Meio Ambiente identificou 242 propriedades particulares, de posseiros e fazendeiros, nas Unidades de Conservação. Esse número não inclui os grileiros.

Mas o real nível de degradação nas Unidades de Conservação de Mato Grosso só será conhecido quando a Sema concluir levantamento nos 17.874.442 hectares de área verde no Estado.

O objetivo do estudo é desapropriar as áreas ocupadas e efetivar a recuperação das Unidades de Conservação.Só no parque Serra Azul, em Barra do Garças, o primeiro a sofrer processo de desapropriação, serão gastos R$ 3,4 milhões para indenizar 10 proprietários rurais por benfeitorias realizadas nas fazendas. Ainda faltam outras 34 Unidades.

A previsão é que o relatório final seja concluído em fevereiro. De acordo com Ana Aquino,sub-procuradora de Meio Ambiente, o detalhamento das informações permitirá ao Estado saber exatamente quanto é justo oferecer para a compra dessas propriedades, otimizando os recursos.

O valor de uma área dentro de uma Unidade de Conservação leva em conta a terra nua; as benfeitorias (menos lazer) e, com a oferta de um valor menor, a Reserva Legal. As Áreas de Preservação Permanente, como altos de morro e matas ciliares não são computadas já que são protegidas pela Lei Ambiental.

Essas indenizações são pagas com recursos de compensação de quem degradou alguma área ou não preservou a porcentagem de Reserva Legal. Esses recursos são depositados no Femam - Fundo Estadual de Meio Ambiente. O diretor do Femam, Roberto de Figueiredo, explica que neste Fundo caem todas as taxas recolhidas pelo órgão ambiental e doações.
(Peixoto Online, 02/02)

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