Com o objetivo de apresentar aos secretários municipais a nova situação do controle ambiental, especialmente das atividades de licenciamento ambiental, agora municipalizadas, em Gravataí, em busca da gestão plena das atividades relativas ao meio ambiente, foi realizada na segunda-feira (30/01) reunião na Fundação Municipal do Meio Ambiente (FMMA). No ano passado, a FMMA elaborou um plano ambiental com diagnóstico de todo o município, contendo informações sobre clima, relevo, hidrografia, patrimônio artístico e cultural, entre outras questões. No dia 14 de dezembro último, foi assinada a Lei nº 2.437 que cria a taxa de licenciamento ambiental e dá outras providências. Esta lei possibilita que o município utilize o procedimento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável.

Na reunião do dia 30 de janeiro, foram discutidos os próximos passos para a gestão total do meio ambiente no município, que se dará a partir do licenciamento, planejamento e educação ambiental. O plano ambiental foi construído pelo governo municipal, com a participação das comunidades e irá garantir à Prefeitura o poder de controlar atividades que eram de responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Segundo o diretor-técnico da FMMA, Sérgio Cardoso, as 270 atividades que ainda dependem da licença da Fepam para serem realizadas, passarão a ser controladas unicamente pelo município. “Para isso precisamos colocar em prática o planejamento ambiental e remodelar o Conselho Municipal do Meio Ambiente, criando novas rotinas de trabalho”, disse.

Cardoso destaca que uma das propostas para este ano é a realização da 1ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, que terá por objetivo principal estabelecer as prioridades para a gestão ambiental de Gravataí. A conferência está prevista para os dias 2,3 e 4 de junho.

Taxa de Licenciamento

A Lei nº 2.437, de dezembro passada, possibilita que o município utilize o procedimento do licenciamento ambiental como instrumento de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável. Além disso, compete à FMMA emitir declarações, autorizações, certidões, renovações de licenças, declarações de isento, autorizações para transporte de matéria prima florestal, entre outras responsabilidades.
(Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Gravataí, 01/02/2006)