A checagem do relatório de impacto ambiental da construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, iniciada no dia 1º de fevereiro por técnicos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), está provocando reações e protestos entre ambientalistas e movimentos sociais. As duas obras, que juntas poderão gerar cerca de 7,5 mil megawatts, devem inundar uma área de 217 quilômetros, atingindo diretamente 21 vilas e comunidades nas cercanias de Porto Velho.

Segundo a assessoria do Ibama, o órgão está no local para a conferência dos dados do IEA/Rima produzido pela empreendedora Odebrecht, e pode tanto aprovar quanto exigir reparações, processo que só então será seguido de audiências públicas com a população local.

Do ponto de vista ambiental, explica Artur Moret, professor da Universidade Federal de Rondônia e coordenador do Fórum de Debate sobre Energia de Rondônia (Forem), dois aspectos fundamentais ainda não foram abordados pelos empreendedores: por um lado, não se cumpriu a exigência legal do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de um estudo abrangente da bacia do rio Madeira, que se relaciona não apenas com cursos importantes como o Amazonas, todos os rios de Rondônia e grande parte dos rios do Acre, como também com rios da vizinha Bolívia. Assim, qualquer empreendimento que impacte sobre o Madeira teria que ser discutido bilateralmente entre os dois países.

Por outro lado, o Ibama teria proposto à Furnas/Odebrecht um Termo de Referência para o EIA/Rima sem que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental tenha sido concluído e o processo de licitação, realizado.

Outra preocupação referente ao impacto das obras sobre o rio é que, em função da longa atividade garimpeira na região, o leito do Madeira está pesadamente poluído com mercúrio, afirma Moret. Segundo ele, qualquer atividade de impacto em seu curso deverá revolver o metal e provocar sua infiltração nos lençóis freáticos que alimentam parte da cidade de Porto Velho. Como a maior parte do abastecimento da capital de Rondônia vem do próprio Madeira, sua "repoluição" causará sérios danos à população local.

Em relação aos impactos sociais, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirma que, apenas em famílias tituladas, 200 deverão ser expulsas. "É o que a Odebrecht contabiliza. As famílias que não têm documentação de suas terras ou que têm suas atividades profissionais dependentes do rio são consideradas por nós atingidos", explica Wesley Lopes, da coordenação estadual do MAB.

O problema, afirma Lopes, é que a empresa já avisou que não terá como reassentar os atingidos devido à restrição da oferta fundiária no Estado. "Há oito anos que não acontece nenhum novo assentamento em Rondônia. A empresa falou em pagamento, mas não em reassentamento, e já avisou que não tem onde colocar os atingidos".

Neste primeiro período de debates a ser feito entre governo e população, o MAB está intensificando o processo de organização e conscientização das comunidades ameaçadas pelas barragens. Segundo Wesley Lopes, a situação deve se agravar se o governo permitir a implementação de outras duas barragens - Ribeirão e Guajaramirim -, que, juntando as quatro, devem perfazer a grande hidrovia do Madeira para transporte e escoamento de produtos agrícolas. "A soja cresceu muito no Sul do Estado. As usinas são exatamente para elevar o nível do rio e permitir o transporte desta produção".

Em maio próximo, o MAB deve se reunir com movimentos bolivianos para debater a questão das barragens na região. A temática das usinas na fronteira ainda não foi comentada pelo novo governo, avalia Lopes, mas os movimentos esperam que Evo Morales assuma uma posição mais próxima às demandas dos movimentos sociais.
(Agência Carta Maior, 02/02)