Todas as empresas em Mato Grosso que prestam serviço na aplicação de agrotóxicos, tratamento de sementes ou armazenamento, comercialização, revendas, importação e exportação do produto devem ser cadastradas junto ao Instituto de Defesa Agropecuária (Indea).

A determinação consta na instrução normativa em vigor expedida pela Secretaria de Desenvolvimento Rural e Indea. Além da saúde, ao estabelecer as normas trânsito seguro do produto, o Governo do Estado quer assegurar a preservação do meio ambiente e todo e qualquer tipo de contaminação ou acidente com as substâncias químicas (herbicidas, pesticidas, hormônios e adubos químicos) utilizados no setor agrícola.

A instrução assinada pelo secretário de Desenvolvimento Rural, Clóves Vettorato e o presidente do Indea, Décio Coutinho, define todo o procedimento para o trânsito do agrotóxico – desde a compra pela empresa cadastrada até o usuário. Atualmente, 287 empresas estão cadastradas no Indea para comercializar o produto em Mato Grosso.

A partir de agora, para entrar o produto no Estado, será necessário apresentação da nota fiscal, receita agronômica, envelope de transporte e ficha agronômica (a lista de documentos e a instrução constam no site www.indea.mt.gov.br).

Entre outras recomendações – com foco principalmente na questão ambiental – a instrução estabelece que fica terminantemente proibido o transporte de agrotóxicos junto com pessoas ou animais; alimentos ou medicamentos; além de outros tipos de carga, exceto se ocorrer compatibilidade entre os diferentes produtos transportados.

O não cumprimento das normas acarretará conseqüências como multa, apreensão do produto e suspensão do registro da empresa na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), nos últimos cinco anos o Brasil reciclou 65% das 43 mil embalagens produzidas. Mato Grosso é o Estado que lidera o ranking de processamento de embalagens de agrotóxico. O volume de embalagens processadas entre janeiro e setembro de 2005 atingiu a marca de 13.671 toneladas, um crescimento de 25,6% em relação ao mesmo período de 2004, quando foram registradas 10.883 toneladas.

O recolhimento das embalagens vazias significa preservação do meio ambiente e uso racional do produto controlado no Estado desde a sua entrada até o consumo.
(24 Horas News – MT, 01/02)