Concessão de florestas públicas não pode ser votada sem discussão, diz Confea
2006-02-02
O projeto do Ministério do Meio Ambiente que autoriza a concessão de florestas públicas para exploração por parte de empresas privadas, incluído na pauta da convocação extraordinária do Congresso, não pode ser apreciado em regime de urgência por ameaçar a Amazônia e envolver interesses de todos os brasileiros, de acordo com denúncia do órgão de classe dos engenheiros, arquitetos e agrônomos. O presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Marcos Melo, enviou correspondência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pedindo uma discussão mais aprofundada sobre a concessão de florestas públicas, bem como de outros cinco projetos de lei incluídos na convocação extraordinária, entre os quais os que permitem a exploração de recursos minerais e florestais em terras indígenas.
O Confea quer adiar também a votação de outros projetos de lei que dizem respeito à Amazônia, como a criação de novas zonas de livre comércio na região. "Estas propostas envolvem amplos interesses, de alcance interno e externo ao país, entre os quais a criação na Amazônia da maior zona de processamento agroindustrial e exportação do planeta, sem a garantia de efetivos mecanismos de proteção e exploração das riquezas naturais", diz o presidente do Confea, que reúne cerca de 900 mil profissionais no país. Outras categorias profissionais, como os funcionários do Ibama, estão em campanha aberta contra a votação destes projetos a toque de caixa.
(Via Ecológica, 31/01)