O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) daquele Estado querem gestão segura de resíduos nos hospitais. Ambos estão desenvolvendo o Projeto Hospitais. O objetivo é evitar a contaminação de pessoas que trabalham no ambiente hospitalar ou na coleta de resíduos. O projeto teve início com três audiências que reuniram, em outubro deste ano, nas sedes do MPE e do MPT, representantes de mais de 30 hospitais particulares de Belo Horizonte.

As procuradoras Luciana Marques Coutinho e Sônia Toledo Gonçalves explicam que o projeto pretende que os hospitais cumpram as normas referentes ao gerenciamento e tratamento dos resíduos de serviços de saúde. O projeto prevê a elaboração e implementação, por parte dos hospitais, do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).

O PGRSS envolve diversas fases dentro e fora do estabelecimento hospitalar. Para garantir a proteção à saúde e segurança dos empregados de hospitais, medidas como a separação adequada de materiais infectantes, perfuro-cortantes e radioativos, além da adequação dos locais onde ficam armazenados os resíduos antes da coleta do lixo, previstas no plano.

De acordo com as procuradoras, os resíduos deverão ser acomodados em contêineres ou contenedores com rodízios, evitando, assim, que o trabalhador responsável pela coleta tenha contato direto com o lixo. "Com os contenedores, o material é diretamente disposto ou derramado nos veículos compactadores da coleta de lixo, que são adaptados para coleta hospitalar", explicam.

Mais de 30 hospitais particulares foram convocados para as audiências no MPT. Doze deles assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e outros 24 levaram o documento para apreciação. A expectativa é que o número de TACs assinados chegue a 36 nesta primeira etapa do projeto.

O prazo para elaboração do PGRSS é de 90 dias e a implementação deve ser feita até dezembro de 2006. Quem assinou ou vier a assinar o TAC se comprometendo a promover as adequações será alvo, apenas, de acompanhamento por parte do MPT e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O hospital que não adequar sua conduta será alvo de ação judicial do MPE e do MPT.

Neste início de 2006, os hospitais públicos e filantrópicos da rede municipal e estadual estão sendo convocados para audiências administrativas com o mesmo objetivo. Hospitais que já assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta: Casa de Saúde Santa Maria, Clínica Nossa Senhora de Lourdes, Casa de Saúde e Maternidade Santa Fé, Hospital Santana, Hospital Santo Inácio, Hospital São Bento, Cardioclínica, Casa de Saúde São João, Hospital Arapiara, Socor, Matermed, Nogueira Diniz e Santitas Policlínica.
(Fonte: Ministério Público do Trabalho, 30/01/2006)