O Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRH - foi aprovado nesta segunda-feira 30, por unamidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH. O Plano, que busca o uso racional da água no país até 2020, é comemorado pelo Ministério do Meio Ambiente por ser o primeiro da América Latina com gestão integrada.

O Plano contempla o compromisso internacional assumido com a Organização das Nações Unidas e com a Cúpula Mundial de Joanesburgo para o Desenvolvimento Sustentável e tem como objetivo orientar as políticas públicas, a sociedade e os Comitês de Bacias Hidrográficas, de acordo com a advogada Renata Franco de Paula, especialista na área ambiental. “É um processo técnico-político de aperfeiçoamento constante”, explica, comparando-o ao de um plano diretor de desenvolvimento urbano.

Ela aposta nas melhorias das condições dos recursos hídricos no país através da identificação dos problemas ambientais existentes para que sejam traçadas metas e ações. “Acredito que haverá um maior incentivo a partir desses estudos”, afirma. Eles serão de suma importância para que as verbas destinadas às obras no setor sejam empregadas e tenham o melhor destino. O PNRH serve assim como facilitador, fomentando a implantação dos Comitês das Bacias.

A expectativa é de que o PNRH funcione na prática, “a exemplo dos Comitês”, diz Renata, referindo-se à participação dos diversos setores da sociedade e do poder público. A questão do saneamento, um dos maiores problemas da atualidade no país, deve caminhar para a solução, na avaliação da advogada. Uma vez identificados os problemas, as metas poderão ser mais específicas.

Os resultados podem não aparecer tão cedo, mesmo com as ações propostas de imediato, segundo Renata. O Plano prevê ações de curto, médio e longo prazos e seus efeitos práticos devem começar a ser sentidos em aproximadamente cinco a dez anos, estima. Antonio Eduardo Lanna, consultor de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente, afirma que o PNRH é um referencial importante para dar diretrizes e orientações, mas depende da participação da sociedade e dos usuários. “O simples fato de ter sido aprovado é um grande princípio”. Além do CNRH, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ministério de Meio Ambiente, em parceria com a Agência Nacional de Águas – ANA -, esteve envolvida na elaboração do PNRH. Cerca de sete mil pessoas participaram de oficinas e seminários em todo o país.

Lanna ressalta a importância da Lei 9.433/97, que estabelece a Política e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, conhecida como Lei das Águas, colocando a importância do acesso à informação para que o Plano tenha sucesso. Ele sugere a leitura da cartilha do Plano Nacional de Recursos Hídricos que o MMA disponibiliza em seu site. Clique aqui para acessá-lo e baixar o arquivo.

O Plano inédito na América Latina vai ser apresentado no México, durante o 4° Fórum Mundial das Águas, entre os dias 16 e 22 de março de 2006. Confira no site http://pnrh.cnrh-srh.gov.br/ como foi estipulada a Divisão Hidrográfica Nacional.
(Danielle Jordan / AmbienteBrasil, 31/01/06)