Liminar derruba embargo a torres de celular em Santa Cruz
2006-02-01
Em razão de um mandado de segurança da Telet S/A - Claro, o juiz de direito Cleber Augusto Tonial concedeu liminar à empresa de telefonia móvel, autorizando as obras de implantação das antenas de telefonia móvel celular nos bairros Schulz e Arroio Grande.
A lide fora iniciada ainda do ano passado, quando a Prefeitura havia concedido licença de instalação à empresa. Em seguida, em razão de mobilização dos moradores, o Município notificou a Claro, suspendendo a autorização concedida, para viabilizar a busca de uma solução negociada. Inconformada, a empresa ingressou em juízo com o mandado de segurança, agora acolhido pelo juiz Cleber Tonial, que exarou despacho suspendendo "os efeitos do ato administrativo que revogou as licenças de construção".
Segundo o secretário de Planejamento, a matéria foi imediatamente encaminhada à Procuradoria Geral do Município. O procurador adjunto Carlos Alberto Haas informou que pretende, ainda nesta terça-feira, 31, prestar informações ao Juízo de primeira instância e ingressar no Tribunal de Justiça do Estado, interpondo embargos com vistas à cassação da medida liminar.
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(Prefeitura de Santa Cruz do Sul, 01/02/2006)