Prefeitura de Florianópolis suspende alvará de empreendimento em Jurerê Internacional
2006-02-01
O alvará do empreendimento Il Campanário, do Grupo Habitasul, localizado na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, foi suspenso pela Prefeitura Municipal com base em documentação encaminhada pelo Ministério Público Federal. O parecer que suspendeu imediatamente os efeitos do alvará foi assinado pelo Procurador Geral do Município Jaime de Souza.
O documento solicita, ainda, à FLORAM que identifique o curso d’água que existe no terreno, demarcando o que é área de preservação permanente (APP). Sobre o assunto, o laboratório de recursos hídricos e qualidade d’água da Estação Ecológica de Carijós demonstrou, em seu Parecer Técnico, tratar-se de uma nascente. Conforme o relatório, o curso d’água é proveniente do lençol freático, pois a temperatura da água na nascente é mais baixa em relação aos outros pontos de coleta.
Conforme ofício da Secretária de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), datado de 26 de janeiro, a empresa tem quinze dias para apresentar a defesa, enquanto isso as obras não devem ser iniciadas.
(PRSC, 31/01)