Preocupados com o destino das pilhas domésticas e industriais após o seu consumo, com o uso do amianto e com a importação de resíduos industriais para a fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumos agrícolas – todos esses, materiais tóxicos ao ser humano - os membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) se reúnem hoje (31) e amanhã, em Brasília, para estabelecer os parâmetros legais de uso desses produtos. Uma pauta com dez pontos faz parte do painel de discussão.

"Nossa principal meta é trabalhar dois pontos. Um, é deixar a pilha o menos perigosa para o usuário, para diminuir o risco doméstico. Outro, é diminuir o destino delas aos aterros e para reciclagem", afirma o engenheiro sanitarista e ambiental e presidente da Câmara Técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e Gestão de Resíduos, do Conama, Bertoldo Silva Costa.

Segundo ele, para que isso seja possível, a Resolução 279, de 1999, em vigor até hoje, está sendo reformulada no sentido de ampliar a gestão de resíduos e para que o Brasil passe a ter metas gradativas de diminuição de concentração de metais pesados nesses materiais ditos perigosos. Costa assinala que a própria resolução previa que, depois de cinco anos, teria que ser revista. "Agora, estamos concluindo essa revisão para levar para a plenária".

Como exemplo da ampliação da gestão de resíduos, ele diz que a resolução em vigor não cuida das pilhas industriais de baterias de automóveis, assunto que está sendo tratado na nova resolução. "Hoje, uma pilha de carro, que pesa quatro quilos e é feita de chumbo, se jogada no meio ambiente, causa mais danos que um caminhão de pilha comum", explicou.

Costa avalia que a própria população pode ajudar, desde que esteja preparada para isso. "A população é o principal ator ou interessado nesse assunto porque está nela a decisão. Se tiver um material perigoso e ele tomar a decisão de jogar no rio, no lixo ou devolver, ela tem a decisão na mão", observou.

Pensando na melhor forma de conscientizar os brasileiros sobre os perigos das pilhas usadas, a nova resolução prevê um trabalho de educação ambiental e de informação da população. "Tudo para que o consumidor seja um consumidor consciente, sabedor do risco e da responsabilidade que ele também tem", observa Costa, para quem não há como cobrar do fabricante o recolhimento do material se o usuário não é obrigado a entregar e nem tem como fazer isso.

Sobre a discussão da importação de resíduos industriais indicados como matéria-prima para a fabricação de produtos fornecedores de micronutrientes utilizados como insumo agrícola, Costa disse que, assim como o amianto, é um produto que já foi classificado como resíduo perigoso. "O pleito é reavaliar e rediscutir essa temática", disse. "Vamos começar a trabalhar essa matéria com o Ministério da Saúde e o setor produtivo, que estão trabalhando esse conteúdo, tentando regulamentar esse assunto", informou.

Nesse sentido, depois de obter todas informações disponíveis, deverá ser criado um fórum técnico do Conama para aprofundar a questão. Segundo Costa, até amanhã será decidida a criação de um grupo de trabalho para "aprofundar a temática do ponto de vista ambiental, da saúde e da gestão de resíduos.
(Agência Brasil, 31/01)