Vistoria do TCU em obra de contenção de encosta na BR-101 constata infiltração. Há risco de desmoronamento sobre subestação que abastece de energia sistema de segurança de Angra I e Angra II

Dez anos após o primeiro aviso da Eletronuclear, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) está executando, em caráter emergencial, uma obra de contenção de encosta na rodovia Rio-Santos em frente ao complexo nuclear formado pelas usinas Angra 1 e Angra 2. Vistoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada ontem apurou um estado crítico na construção, com perigo de desmoronamento sobre a subestação que abastece de energia elétrica o sistema de segurança das usinas. Se isso ocorrer, terão que ser desligadas as duas usinas, responsáveis por 50% do abastecimento de energia dos estados do Rio e do Espírito Santo.

Concluída em 1975, a obra de contenção não teve manutenção adequada. A infiltração de água corroeu os cabos de aço que seguram as placas de concreto, por meio de laços ancorados na rocha. Uma drenagem eficiente teria evitado o problema, que foi detectado já em 1993. Três anos mais tarde, a Eletronuclear enviou um documento ao Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) com informações sobre a obra e um pedido de restauração. Os reparos foram autorizados em outubro do ano passado, quando a situação já era crítica.

Ontem, o ministro do TCU responsável pela fiscalização do setor de transportes, Augusto Nardes, fez uma vistoria na rodovia Rio-Santos, um trecho de 550 quilômetros da BR-101, e visitou as obras próximas ao completo nuclear. Foi acompanhado pelo prefeito de Angra dos Reis, Fernando Jordão, e pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, Júlio Lopes (PP-RJ). As obras também preocupam a comunidade local porque a rodovia é a única rota existente para a evacuação da população em caso de algum acidente no complexo nuclear.

Risco de romper A engenheira do TCU Patrícia Reis afirmou que o quadro é “crítico” porque vários tirantes de aço já se romperam. “Algumas placas de concreto trincaram ou já estão se soltando. Há o risco da contenção romper, o que resultaria no desmoronamento da encosta sobre a subestação”, afirmou a técnica do tribunal. Além de interromper a estrada, o desabamento deixaria a subestação de 128 KW inoperante.

Patrícia também registrou falhas nos procedimentos administrativos da obra, como inexistência de uma planilha de custos, falta de fiscalização da obra e de um responsável do Dnit no local. As mesmas falhas haviam sido observadas na última quinta-feira, durante a vistoria do TCU às obras emergenciais de recuperação da BR-101 nas proximidades de Campos (RJ).

O ministro Nardes também criticou o estado geral de conservação da Rio-Santos. “O mais grave é que não existe planejamento do Dnit para manter a estrada. É inadmissível que uma rodovia de 505km que liga o Rio a Santos esteja nesses condições. Talvez isso esteja acontecendo porque, desde 2003, o governo federal desviou cerca de R$ 13 bilhões da Contribuição da Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para formar superávit primário e cobrir despesas administrativas”, comentou o ministro.

No seu relatório sobre as condições da Rio-Santos, Nardes vai sugerir a instalação de uma balança de caminhões na rodovia para evitar que o excesso de peso dos veículos prejudiquem ainda mais a pavimentação da estrada.

As usinas Angra I e Angra II, com capacidade de 657 MW e 1.350 MW, respectivamente, são responsáveis pela produção de 4,1% do total de energia elétrica consumida no país, ou 50% da capacidade instalada no estado. Com a conclusão da usina Angra III, que vai produzir mais 1.350 MW, o Rio será praticamente independente da importação de energia de outros estados.

Megaoperação Teve início ontem em 24 estados e no Distrito Federal, com a participação de 100 fiscais do TCU, a megaoperação de fiscalização do programa emergencial de recuperação das estradas deflagrado pelo governo federal em 30 de dezembro do ano passado. Os auditores terão atenção especial com os contratos feitos sem licitação, que cobrem 7,2 mil quilômetros de estradas e totalizam R$ 182 milhões. Os contratos préexistentes somam R$ 167 milhões e cobrem 19 mil quilômetros de rodovias.

O tribunal vai examinar a regularidade dos contratos, a real necessidade de dispensa de licitação, conferir se os preços praticados são compatíveis com os de mercado e acompanhar o quantitativo de trabalho executado. O ministro Nardes já observou que os contratos feitos sem licitação têm, em média, um preço que corresponde a 188% do valor dos demais.
(Correio Braziliense, 31/01)