Como estabelecer, na prática, as formas de plantio florestal no Pará, a recuperação de áreas degradadas e recomposição de reserva legal. Foram sob estas premissas que o governo do Paraná, Ibama, ONGs e pesquisadores se reuniram no fim-de-semana, em Paragominas, para desencadear atividades produtivas sustentáveis.

O encontro, promovido pela Secretaria Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado do Pará, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, e apoiado pela Companhia Vale do Rio Doce, reuniu técnicos dos governos federal, estadual, do setor produtivo e de instituições de ensino e pesquisa que consolidaram as diretrizes do Decreto que vai regulamentar as atividades de reflorestamento do território paraense.

O dispositivo, encaminhado para análise da Procuradoria Geral do Estado e do governador do Pará, Simão Jatene, incorpora as determinações da Lei de Florestas do Estado do Pará, e também as recomendações da portaria do Ibama, que disciplina o Programa de Reflorestamento e Recuperação de Área de Reserva Legal.

"Vamos desenvolver políticas de incentivo ao reflorestamento, visando ao aproveitamento desta matéria-prima para fins energéticos, madeireiros, frutíferos e de outras demandas industriais, agregando valor aos recursos naturais por meio da geração de emprego e renda", explica Gabriel Guerreiro, Secretário executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

O decreto autoriza o plantio de espécies exóticas em até 50% das áreas alteradas. Além disso, o documento regulador se converterá em um mecanismo legal de incentivo à modernização do setor florestal, através da concessão de incentivos fiscais para a aquisição de compra de equipamentos. "O reflorestamento traz melhoria social, econômica e ambiental", defendeu.

O diretor-executivo da Associação das Indústrias Madeireiras Exportadoras do Estado do Pará (Aimex), Justiniano Neto, considerou que o atual momento é decisivo para conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental.

"Com este decreto, o governo do estado está justamente criando um instrumental legal de crescimento econômico, que acaba gerando emprego e renda", frisou. Ele apresentou a Carta de Paragominas, aprovada no seminário, que, entre outras recomendações, sugere a Sectam o uso de critérios técnicos para conceituar claramente o que são áreas degradadas e alteradas, reserva legal, áreas de preservação permanente, sistema agroflorestal, povoamento florestal e estágio avançado de regeneração.

O representante da CVRD no seminário, engenheiro florestal Gustavo Bessa, considera que o decreto estadual e outros instrumentos legais que venham regularizar as atividades do setor florestal significam "uma redenção" para as questões sociais e ambientais do Estado do Pará. "A floresta plantada hoje deve ser a maior barreira contra a destruição da floresta nativa", destacou.
(GM, 31/01/06)